Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso

 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio envolvido na Operação Condor.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela homologação da sentença condenatória proferida pela Justiça italiana, com a transferência da execução da pena para o Brasil, mas limitada a 30 anos de reclusão. Após a manifestação do relator, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.

O julgamento do pedido de homologação se limita a analisar a legalidade de aspectos formais do processo, sem entrar no mérito da condenação decidida na Itália. A Corte Especial também acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impor ao ex-militar medidas cautelares diversas da prisão até a conclusão do julgamento, diante do risco de fuga.