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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

Réus pelo assassinato de mãe Bernadete vão a juri popular em Salvador Familiares pedem pena máxima para os acusados

 Após ser adiado, o julgamento de dois  dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, teve início nesta segunda-feira (13) na Justiça da Bahia. Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos estão sendo julgados no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Inicialmente, a sessão de julgamento estava prevista para fevereiro, mas foi adiada após a defesa ter solicitado a troca de advogados. 

Os réus são acusados de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito, contra a líder quilombola, em 2023, no município de Simões Filho. Arielson também responderá pelo crime de roubo. 

Arielson da Conceição Santos, que é réu confesso, já está preso e Marílio dos Santos está foragido.

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Pena máxima

No início da manhã, integrantes do movimento negro, familiares e amigos de mãe Bernadete realizaram um protesto em frente ao fórum. O advogado da família Pacífico, Hédio Júnior, disse em uma rede social que a expectativa é que os réus sejam condenados à pena máxima.

“O mundo precisa ter um resultado, que seja a condenação à pena máxima. As provas são irrefutáveis, são provas periciais. Esse executor que está aqui foi reconhecido pelas testemunhas. Ele é réu confesso, ele confessou na polícia, depois confessou no juízo, você tem prova de grampo telefônico, de rastreamento de antena de celular, prova pericial, prova de balística. Portanto o que se hoje aqui se espera, e eu confio muito no discernimento dos jurados, é a condenação à pena máxima”, afirmou. 

Em entrevista à Agência Brasil, em fevereiro, o ativista e filho de Mãe Bernadete Jurandir Pacífico também disse esperar que os acusados peguem a pena máxima. 

 “Minha expectativa é que se comece a se fazer justiça para esse assassinato bárbaro. Vou chegar cedinho. Minha mãe era uma pessoa de 72 anos que sempre atuou em defesa dos direitos humanos”, disse Jurandir em entrevista à Agência Brasil

As outras três pessoas denunciadas pelo MP baiano, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus - este último também acusado de ser mandante do crime, ainda não tem data para serem julgados.

Confira as informações sobre o julgamento no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Crime 

Mãe Bernadete, foi assassinada aos 72 anos, com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador em 17 de agosto de 2023, após homens armados invadirem a comunidade, mantendo familiares reféns e executando a ialorixá. 

Ela era uma das lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e uma voz ativa na defesa do território, na luta contra o racismo e na busca por respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017, por defender as mesmas bandeiras da matriarca.

O assassinato da líder quilombola e referência do candomblé baiano ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. Ela, inclusive, fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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