STF divulga balanço atualizado sobre investigações e condenações por atos antidemocráticos Relatório apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes detalha cenário processual e penal dos envolvidos nos atos de 8/1/23

 

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou novo balanço com dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As informações detalham o andamento das investigações, o perfil das responsabilizações e a situação atual dos envolvidos. 

Até o momento, foram registradas 1.878 denúncias, das quais 1.160 dizem respeito a incitadores, 628 a executores e 31 a integrantes dos núcleos principais das investigações. O relatório aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa. 

No campo da responsabilização penal, o STF contabiliza 1.402 pessoas responsabilizadas pelos crimes referentes à tentativa de golpe de Estado, o que representa 100% dos réus. Desse total, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), firmados com confissão dos investigados. 

Sanções e penas aplicadas 

As decisões já proferidas resultaram em diferentes modalidades de sanção. Foram aplicadas 431 penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos, que somam R$ 30 milhões.  

Em outros 419 casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, além de multas e indenizações fixadas em R$ 5 milhões. 

Os 552 acordos de não persecução penal também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multa, e correspondem a 39,4% do total de casos. 

As penas aplicadas variam conforme a gravidade das condutas, podendo alcançar a 27 anos e três meses de reclusão, especialmente nos casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa. 

Execução penal 

Todas as ações penais já tiveram sentença proferida, totalizando 1.402 condenações.  

Atualmente, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, enquanto 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos, em conformidade com a gravidade das condutas reconhecidas judicialmente.  

Situação das prisões 

O levantamento indica que 190 pessoas permanecem presas, o equivalente a 10,12% do total de réus. Desse grupo, 169 cumprem prisão definitiva e 21 estão em prisão processual. 

Entre as prisões definitivas, predomina o regime fechado, com 111 casos, além de condenados em regime semiaberto (3) e em prisões domiciliares (55). 

Núcleos principais e condenações 

Nos processos acerca dos núcleos considerados centrais da organização investigada, foram registradas 29 condenações penais por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. 

Ao todo, esses julgamentos envolveram 31 réus, sendo 25 condenações totais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições, após a realização de 21 sessões de julgamento. 

Os dados atualizados consolidam o estágio atual das medidas adotadas pelo STF na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, desde a fase investigativa até a execução penal.  

Confira a íntegra do relatório.