_aviso de pauta_ *Governo do Ceará entrega tablets em Ipueiras, Poranga e Ipaporanga nesta quarta (15)* Nesta quarta-feira (15), os municípios de Ipueiras, Poranga e Ipaporanga recebem entregas importantes do Governo do Ceará. Mais de 800 tablets serão entregues a estudantes de Ensino Médio da rede pública estadual. O governador Elmano de Freitas e a secretária da Educação, Jucineide Fernandes, participam das solenidades, ao lado de outras autoridades. Além dos tablets, serão três areninhas inauguradas na região, sendo duas em Poranga e uma em Ipaporanga. A população de Poranga também contará com a ordem de serviço para pavimentação da estrada do Buritizal, em convênio do Governo do Ceará com a Prefeitura do município. Ao todo, essas ações na região ultrapassam os R$ 10 milhões em investimentos. *Serviço* Data: 15/4/2026 (quarta-feira) Entrega de Tablets para estudantes de Ipueiras Horário:9 horas Local: EEEP Dario Catunda Fontenele (Rua José Alexandre, s/n - Bairro Estação ...
Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos TSE informa que a exigência segue a legislação eleitoral
Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, marcadas para o dia 4 de outubro.
Também acaba neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.
O Tribunal informa que a “exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos”.
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Desincompatibilização
Outro prazo que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições.
A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.
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