O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19 , que cria o contrato de primeiro emprego. Pela proposta, jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto determina a criação de incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, entre elas a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social. No caso do FGTS, a alíquota incidente cairá de 8% para 2% no caso das microempresas; 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos; e 6% para as demais empresas. Além disso, o texto prevê que a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário. Quem pode participar Estão aptos a participar do programa os jovens que estiverem mat...
Agefis apresenta resultados do monitoramento de indústrias de alimentos e diretrizes para novo ciclo de fiscalização; saiba como participar
Agefis apresenta resultados do monitoramento de indústrias de alimentos e diretrizes para novo ciclo de fiscalização; saiba como participar
Encontro reunirá responsáveis técnicos para apresentação dos dados do monitoramento e orientações sobre as ações previstas para 2026
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizará, na próxima segunda-feira (1º/6), às 14h, na sede da autarquia, uma reunião de apresentação dos resultados do Plano de Monitoramento das Indústrias de Alimentos executado em 2025 e das diretrizes do novo ciclo de fiscalização previsto para 2026. O encontro será voltado aos responsáveis técnicos das indústrias de alimentos instaladas em Fortaleza e contará com participação da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Cevisa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
A iniciativa tem como objetivo apresentar os dados consolidados das ações realizadas no último ciclo de monitoramento, além de promover alinhamento técnico com o setor regulado, ampliar a transparência das ações de fiscalização e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos adotados durante as inspeções.
Durante a programação, serão abordados temas relacionados às boas práticas sanitárias, orientações técnicas e manejo adequado de resíduos, além das diretrizes gerais das ações de fiscalização que serão executadas a partir de junho deste ano.
As ações previstas para 2026 ocorrerão entre junho e dezembro, abrangendo indústrias de alimentos localizadas em todas as regionais da Capital. As equipes atuarão na verificação das boas práticas de fabricação, regularidade dos licenciamentos, manejo e descarte de resíduos, além da coleta de água de produção e amostras de alimentos para análise laboratorial.
O plano prevê ainda parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen-CE) para realização de análises microbiológicas e físico-químicas das amostras coletadas durante as inspeções.
Programação
- Apresentação dos dados do monitoramento realizado em 2025;
- Revisão dos principais pontos relacionados às boas práticas sanitárias;
- Informações sobre o início da execução do plano em 2026;
- Esclarecimento de dúvidas técnicas e operacionais.
Serviço
Apresentação dos resultados do Plano de Monitoramento das Indústrias de Alimentos 2025 e das diretrizes do plano a ser executado em 2026
Data: 1º de junho de 2026 (segunda-feira)
Horário: 14h
Local: sede da Agefis – Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020, Cajazeiras.
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