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Governo fixa subvenção à gasolina em R$ 0,44 por litro Valor será pago por dois meses a produtores e importadores

  Já está valendo o subsídio estabelecido pelo governo federal de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida valerá por dois meses, conforme prevê a Portaria nº 1.496 , publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União . A portaria regulamenta a medida provisória (MP) publicada em 13 de maio, que trata da concessão de subsídios para combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã. De acordo com o texto, o benefício será pago a produtores e importadores de gasolina. A portaria determina que o pagamento não poderá ultrapassar o impacto dos tributos federais incidentes sobre a produção e a importação do combustível. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

BRB: Celina Leão vai ao STF pedir aval para empréstimo bilionário Audiência com ministro Fux ocorre na tarde desta terça-feira

 A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tem audiência marcada na tarde desta terça-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), com representantes do governo federal, para discutir uma autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário para salvar o Banco Regional de Brasília (BRB). 

A reunião, marcada para as 16h, será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação aberta na semana passada pelo governo do GDF para sustentar uma obrigação do governo federal de socorrer o BRB. 

A audiência foi marcada a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse na conciliação.  

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O BRB entrou em crise após a aquisição de ativos podres do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por suspeita de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação no próprio Supremo apura, na esfera penal, as responsabilidades pela operação, que deixou o banco público de Brasília sob o risco de também ser liquidado. 

O executivo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi preso em 16 de abril no caso. Ele é suspeito de ter recebido propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para viabilizar o negócio. 

Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para se candidatar nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu o GDF em março. 

>> Clique aqui e leia mais sobre o escândalo envolvendo o Banco Master

Rombo bilionário

Até o momento, não está certo o tamanho do prejuízo causado ao BRB, uma vez que o banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao BC. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado após a instituição não publicar suas demonstrações financeiras. 

A estimativa, contudo, é de que o prejuízo supere os R$ 10 bilhões. Na ação que abriu no Supremo, o GDF busca o aval para conseguir cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir o negócio. 

A liquidação do BRB pode ocasionar um efeito cascata sobre a administração do DF, uma vez que o banco administra toda a folha de pagamentos dos servidores distritais, por exemplo, bem como operacionaliza os repasses para todas as políticas públicas locais. 

O aumento de capital do BRB é mandatório para que o banco se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central. 

 

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