Centrão tenta derrubar transição de 60 dias para fim da escala 6x1 Comissão da Câmara tem sessão para votar PEC

 Os partidos do chamado centrão, que reúne coligações da direita tradicional, tentam derrubar a transição de 60 dias para iniciar a implementação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Um outro destaque para limitar a extensão do fim da escala 6x1 foi retirado após acordo.

A sessão da Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados começou na manhã desta quarta-feira (27). Os parlamentares debatem ainda quatro destaques que tentam mudar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O bloco partidário que reúne União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou quatro destaques, mas aceitou retirar um deles após acordo para que todos possam falar durante a sessão. Há mais de 30 deputados inscritos.

Dois destaques apresentados pelo centrão preveem a exclusão da regra de transição proposta pelo relator, que estabelece a entrada em vigor do fim da escala 6x1, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas, em 60 dias após a promulgação da proposta.

A redução para as 40 horas está prevista para ocorrer 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial. 

O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Destaque retirado

Um dos destaques apresentados pelo centrão foi retirado, no início da sessão, após acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).

O destaque pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana para os casos em que, por Lei, sejam estabelecidos regimes de trabalho diferenciados. Se esse destaque fosse aprovado, o fim da escala 6x1 poderia ser limitado por lei posterior que tratasse de categorias específicas.

Transição 

Um outro destaque, apresentado pelo Psol e pela Rede, pede a exclusão do artigo que impõe uma regra de transição maior – de um ano em vez de 60 dias – para o fim da escala 6x1 dos terceirizados vinculados à administração pública.

Na mesa da Comissão, havia ainda dois pedidos de retirada da PEC da pauta e dois pedidos para adiar a votação, todos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que acabou retirando os pedidos de adiamento de votação, após acordo para que todos tenham direito de falar na sessão.

Com amplo apoio popular, a PEC é apoiada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e criticada pela oposição. Na última sessão, a votação foi adiada por pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).

Entenda 

O texto da PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Pela proposta, o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após os primeiros 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após promulgação da Emenda Constitucional.

O relator ainda modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

A PEC também permite que o trabalhador faça a escala 6x1, desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensado dentro do mesmo mês.

A legislação traz ainda restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87 em valores atuais). Os empregados que recebem esse valor ou mais ficariam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta.

A PEC prevê uma regra de transição maior para os terceirizados da Administração Pública. Nesse caso, as empresas teriam 12 meses para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho.