CMFor aprova prorrogação da vigência do novo Plano Diretor

 

A Câmara de Fortaleza (CMFor) aprovou o adiamento da entrada em vigor do novo Plano Diretor da capital. A medida foi encaminhada pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Mensagem n° 24, de 18 de maio, que originou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026. Com a aprovação, o novo Plano Diretor passará a valer em 2027.

Segundo o presidente da CMFor, o vereador Leo Couto (PSB), a decisão de prorrogar a entrada em vigor do novo Plano Diretor busca garantir a compatibilização da legislação urbanística com a futura Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que ainda será discutida pela Câmara.

“A gente iria estar com o Plano Diretor novo, já debatido, e ia estar com a Lei de Ocupação do Solo antiga. Nós iríamos ter muitas discrepâncias. Então, a Prefeitura de Fortaleza achou prudente e normal, dentro do planejamento, ampliar esse vacatio legis por mais um ano. E no segundo semestre a gente discute a Lei de Ocupação do Solo adequando-a ao novo Plano Diretor”, afirmou.

O presidente acrescentou que o novo Plano Diretor trouxe avanços em áreas ambientais, culturais e habitacionais, incluindo a ampliação de quase três mil hectares de áreas ambientais e a expansão das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs).

O vereador Gabriel Aguiar (PSOL) contestou o Projeto de Lei Complementar n°. 10/2026, encaminhado pelo Executivo municipal. Segundo o parlamentar, a proposta surpreendeu os vereadores e a população, uma vez que o texto do novo Plano Diretor foi construído ao longo de anos de debates técnicos e participação popular.

“O Plano é resultado de anos de discussão, trabalho técnico, fóruns territoriais e temáticos, reuniões nos bairros e que foi objeto de discussão por meses aqui na Câmara Municipal de Fortaleza. O Plano Diretor, que deveria entrar em vigor nos próximos 15 dias, está sendo adiado para só entrar em vigor em 2027. Algo completamente fora do razoável e do esperado”, afirmou o parlamentar.

O líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Bruno Mesquita (PSD), afirmou que a prorrogação da vigência do Plano Diretor está baseada em critérios técnicos e busca viabilizar a adequação à LPUOS, legislação que, segundo o parlamentar, exige um debate mais aprofundado.

“O Plano Diretor e a Lei de Ocupação do Solo (LPUOS) marcham juntos, por isso é preciso garantir a harmonização entre as duas normas. A Lei de Ocupação do Solo é uma lei com mais de 300 artigos e até mais complexa do que o Plano Diretor, por tratar de mapas mais detalhados”, afirmou o vereador.

O parlamentar acrescentou que o novo Plano Diretor foi elaborado a partir de debates públicos e participação popular, com previsão de ampliação de 38% das Áreas de Preservação Ambiental (APAs) e de 18% das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs).

Fotos: Érika Fonseca/CMFor.