Em Operação Dia das Mães, Decon autua salões de beleza em Fortaleza por falhas sanitárias e descumprimento de normas de defesa do consumidor

 

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou seis salões de beleza em Fortaleza durante fiscalizações realizadas entre os dias 6 e 8 de maio, na Operação Dia das Mães. Entre as irregularidades encontrados estão a falta de preços visíveis para produtos e serviços, ausência de licença sanitária, inexistência do Código de Defesa do Consumidor em local acessível e falta do livro de reclamações.

Também foram verificadas falhas na higienização de materiais utilizados nos atendimentos. Em alguns locais, não havia orientação visível sobre os procedimentos de limpeza nem controle adequado desses processos, o que pode colocar clientes em risco. Foram identificados ainda a falta de certificados obrigatórios e o descumprimento de normas básicas de segurança sanitária.

Os estabelecimentos têm prazo de 20 dias para apresentar defesa. A operação busca reforçar a fiscalização em serviços mais procurados neste período, garantindo a segurança e os direitos dos consumidores.

Canais de atendimento do Decon/CE:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452-4505
WhatsApp: (85) 98685-6748.