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Câmara inicia análise de projeto sobre exploração de minerais críticos Proposta prevê incentivos governamentais e prioridade de licenciamento

  A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país.  Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...

Enfrentamento à violência é desafio para 71,7% dos gestores de escolas Profissionais relatam dificuldade em temas como racismo e bullying

 Sete em cada dez gestores de escolas públicas (71,7%) relatam dificuldade em dialogar no ambiente escolar sobre o enfrentamento às violências, como bullying, racismo e capacitismo (preconceito contra pessoas com deficiência).

Esse é o maior desafio observado por uma pesquisa sobre clima escolar realizada com 136 gestores de 105 escolas públicas, sendo 59 municipais e 46 estaduais.

O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (6), foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), uma instituição sem fins lucrativo, em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

O objetivo do estudo é coletar informações para fundamentar o novo Guia de Clima Escolar Positivo para Equipes Gestoras, uma iniciativa do governo federal, que será lançado nesta quinta-feira (7), pelo canal de YouTube do MEC.

Ambiente contra violência

Coordenador do estudo, o pesquisador Adriano Moro, do Departamento de Pesquisas Educacionais da FCC, considera que lidar com situações de violências é uma questão complexa e que exige preparo, apoio e ações bem planejadas.

Uma dificuldade específica, cita ele, é a naturalização da violência.

“Em alguns casos, adultos da escola veem agressões como ‘brincadeiras’. Isso diminui a gravidade das situações e pode levar à omissão, justamente quando os estudantes mais precisam de apoio e intervenção”, diz em entrevista à Agência Brasil.

O coordenador contextualiza ainda que muitas escolas estão em contextos marcados por violência “fora de seus muros”. Além disso, completa, “há dificuldades em envolver as famílias e a comunidade, o que aumenta a pressão sobre a escola para lidar sozinha com esses desafios”.

Bullying

Adriano Moro relata ainda que outra dificuldade é o uso genérico do termo bullying.

“É um fenômeno com suas especificidades, é uma violência grave, precisa de atenção. Contudo, ao não ser nomeada corretamente, a violência vivenciada acaba escondendo problemas específicos, como racismo, capacitismo, xenofobia ou violência de gênero.”

bullying é uma palavra originada na língua inglesa e define uma forma de violência física ou psicológica, geralmente de forma repetida, causando danos físicos, sociais e emocionais ao estudante vítima. Um ou mais agressores fazem uso de xingamentos, apelidos pejorativos e outras formas de intimidação, humilhação, agressão ou discriminação.

Para o representante da FCC, o clima escolar positivo contribui diretamente para enfrentar as violências, porque cria as condições para que a escola deixe de atuar apenas de forma reativa e passe a agir de maneira mais preventiva, intencional e colaborativa.

“Quando há confiança, respeito e escuta entre estudantes e adultos, fica mais fácil identificar problemas, nomear corretamente as violências e agir com mais responsabilidade e justiça”, destaca.

Mais constatações

Na busca por entender como é o gerenciamento do clima entre alunos, profissionais de ensino e famílias, a pesquisa constatou que:

  • 67,9% dos gestores entrevistados relatam desafios na aproximação entre escola, famílias e comunidade;
  • 64,1% indicam entraves na construção de bons relacionamentos entre estudantes;
  • 60,3% mencionam dificuldades para desenvolver o sentimento de pertencimento dos alunos;
  • 60,3% reconhecem entraves na relação estudantes–professores;
  • 49% apontam desafios ligados à promoção do sentimento de segurança entre estudantes.

Os pesquisadores procuraram saber como é a organização da unidade de ensino para chegar a um ambiente escolar positivo.

O levantamento revela que mais da metade delas (54,8%) nunca realizaram diagnóstico estruturado do clima escolar.

Para os responsáveis pela pesquisa, o diagnóstico é “etapa essencial para orientar políticas de convivência e aprendizagem”.

Foi identificado ainda que mais de dois terços (67,6%) das unidades de ensino possuem equipe responsável por ações de melhoria do clima escolar.

Nas 32,4% que não contam com essa equipe, as ações ficam sob responsabilidade direta da gestão.

Adriano Moro pontua que muitas escolas vivenciam sobrecarga dos profissionais.

“A gestão escolar costuma lidar com muitas urgências ao mesmo tempo”, aponta. Dessa forma, as equipes atuam mais para resolver problemas imediatos do que para preveni-los de forma planejada.

Clima e aprendizagem

O pesquisador classifica como “muito forte” a relação entre clima escolar positivo e desempenho pedagógico.

Segundo ele, o clima nos colégios influencia diretamente tanto o bem-estar das pessoas quanto o processo de ensinar e aprender.

“Para que a aprendizagem aconteça com qualidade e equidade, é fundamental que os estudantes se sintam acolhidos”, diz.

“Quando os estudantes se sentem respeitados e não têm medo de errar, eles aprendem melhor e desenvolvem suas habilidades com mais confiança”, sustenta.

Grupo de trabalho

A pesquisa da FCC ouviu escolas em dez estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo, de março a julho de 2025.

O levantamento da FCC e do MEC é divulgado na mesma semana em que o governo federal recriou grupo de trabalho (GT) para subsidiar política de combate ao bullying e ao preconceito na educação.

O GT é formado por áreas técnicas do MEC e tem prazo inicial de 120 dias para apresentar um relatório com as conclusões e propostas elaboradas.

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