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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Febraban alerta para golpe do falso emprego Oferta é isca para capturar dados e cometer delitos

 A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou comunicado nesta terça-feira (12) alertando para o golpe do falso emprego. Segundo a entidade, criminosos assediam pessoas que estão procurando trabalho e oferecem o que parece ser “uma vaga imperdível”. A oferta enganosa é isca para capturar dados de candidatos.

De acordo com a Febraban, criminosos se passam por falsos recrutadores e também como integrantes de falsas agências de emprego enviando mensagens por WhatsApp, e-mail ou em redes sociais.

"Assim, obtêm fotos das vítimas, imagens de documentos, informações bancárias e assinaturas digitais", alerta.

Além de dados, os golpistas podem pedir dinheiro para pagamento de taxa de inscrição, realização de falsos exames médicos ou pagamento de curso preparatório para a vaga que não existe.

Os riscos, além de perder dinheiro imediatamente com essas despesas fictícias, são as vítimas terem sua imagem usada em autenticações biométricas e, junto com documentos informações bancárias, os criminosos levantarem financiamentos em nome das pessoas que caíram no golpe.

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No golpe do falso emprego, os criminosos cometem estelionato, que é a vantagem ilícita para si ou para outra pessoa em prejuízo da vítima, furto mediante fraude e apropriação indébita. Os três delitos estão previstos no Código Penal.

No comunicado, a Febraban faz cinco recomendações para não cair no golpe do falso emprego:

  •  Desconfie de processos seletivos simplificados e da oferta de salários muito acima da média do mercado para as funções descritas.
  •  Antes de abrir links indicados em mensagens, verifique diretamente no site ou nas redes sociais da empresa se a vaga existe de fato.
  •  Confirme se o recrutador é autêntico e possui conexões reais. Se receber mensagens por e-mail verifique se o endereço é corporativo.
  •  Não envie foto de documento, dados bancários ou assinatura digital sem ter certeza da idoneidade da empresa.
  •  Não efetue qualquer tipo de pagamento zero: taxa de inscrição, exames ou cursos pré-contratação.

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