s consumidores de 22 distribuidoras de energia elétrica passam a contar, a partir deste ano, com um fator que colabora para a diminuição da conta de luz. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (19/5) as condições para que essas empresas reduzam a tarifa de energia ao receberem de volta parte do valor anteriormente pago pelo encargo Uso de Bem Público (UBP) – recurso repassado às geradoras de energia para que estas remunerem a União pelo uso dos rios para geração hidrelétrica. A ANEEL prevê que R$ 5,5 bilhões serão retornados, nos próximos reajustes e revisões tarifárias, para os consumidores cativos (aqueles que não estão no mercado livre) de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A medida visa a atenuar as tarifas de energia dessas localidades, uma vez que muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à e...
Governador anuncia pagamento da 5ª parcela dos precatórios a professores sem vínculo
19 de maio de 2026 - 14:00
Mais de 11 mil professores, com atuação entre 1998 e 2006, serão contemplados
Texto: Eliezio Jeffry – Ascom Casa Civil
Fotos: Carlos Gibaja – Casa Civil
O Governo do Ceará realiza, nesta quarta-feira (20), o pagamento dos precatórios do Fundef para cerca de 11 mil beneficiários que não possuem vínculo ativo na folha de pagamento do Estado. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, por meio de postagem nas redes sociais.
No total, serão destinados mais de R$ 20 milhões. “Esse é o reconhecimento ao trabalho de quem tem transformado a educação cearense em referência para todo o Brasil”, celebrou Elmano de Freitas, destacando a parceria com o sindicato Apeoc para conquista.
A medida dá continuidade ao calendário de pagamentos dos precatórios da educação no Ceará. No último dia 17 de abril, foi efetuado o pagamento da quinta parcela para mais de 22 mil professores da rede estadual com vínculo ativo em folha, entre efetivos e temporários que atuaram entre 1998 e 2006. Nesta etapa, o valor pago ultrapassou R$ 162 milhões.
Somando os dois grupos, o total de beneficiários contemplados pelo pagamento dos precatórios chega a 33 mil profissionais da educação cearense. “Valorizar nossos educadores é investir no futuro do nosso povo”, finalizou o governador Elmano de Freitas.
19.05.2026
Abono Precatórios 5ª parcela: abertura do sistema para beneficiários sem vínculo
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga o Informativo nº 005/2026-COGEP, com passo a passo para os beneficiários sem vínculo ativo em folha realizarem os procedimentos de confirmação ou edição de dados pessoais e bancários para o pagamento da 5ª parcela do Abono Precatórios Fundef 1998-2006.
O sistema está aberto a partir de hoje, 27/04, com previsão de pagamento do 1º lote para a segunda quinzena de maio.
No caso de beneficiários falecidos, devem ser seguidas as instruções do Informativo nº 003/2023, que trata do pagamento aos herdeiros. Os processos são analisados e encaminhados para pagamento por ordem de chegada no setor responsável.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.
A Seduc continua realizando os pagamentos referentes às quatro primeiras parcelas dos beneficiários herdeiros e professores sem vínculo.
27.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Precatórios do Fundef: pagamento da quinta parcela do abono
A Secretaria da Educação torna pública o resultado dos recursos relacionados à 5ª parcela do Abono Precatórios FUNDEF 1998-2006. Na ocasião, informa que foram impetrados, no Sistema Precatórios, 404 recursos, todos devidamente analisados e respondidos naquele sistema, já disponíveis para consulta. Na oportunidade, também é divulgado o quadro dos índices multiplicadores anuais (IMAi) referentes à 5ª parcela.
BENEFICIÁRIOS COM VÍNCULO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Os(as) professores(as) com vínculo ativo, em folha de pagamento receberão os valores da 5ª parcela do abono a partir desta sexta-feira, 17 de abril de 2026. Serão beneficiados 22.125 professores ativos, aposentados e atualmente contratados por tempo determinado, totalizando um pagamento de R$ 162.162.203,19.
BENEFICIÁRIOS SEM VÍNCULO EM FOLHA DE PAGAMENTO
O(A) professor(a) beneficiário(a) atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Secretaria da Educação receberá o abono através de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237). O Sistema Precatórios abrirá a partir do dia 27 de abril para confirmação ou edição dos dados bancários. A Seduc emitirá informativo com o passo a passo para a confirmação ou edição de dados para pagamento.
Os lotes de pagamento para esses beneficiários estão previstos para iniciar na segunda quinzena de maio, à medida que os dados forem analisados e confirmados pela comissão.
HERDEIROS DE BENEFICIÁRIOS
No caso de beneficiários falecidos, devem ser seguidas as instruções do Informativo nº 003/2023, que trata do pagamento aos herdeiros. Os requerimentos podem ser protocolados a partir do dia 27 de abril.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.
A Seduc continua realizando os pagamentos referentes às três primeiras parcelas dos beneficiários herdeiros e professores sem vínculo.
17.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef reabre após ajustes
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que o Sistema Precatórios passou por ajustes técnicos e está disponível para acesso e verificação dos valores referentes à 5ª parcela do Abono Precatórios Fundef 1998-2006.
Na oportunidade, a Seduc também anuncia que o prazo para eventual interposição de recursos será até ao meio dia de 10 de abril de 2026.
Dúvidas e esclarecimentos
Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br.
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
09.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef passa por ajustes técnicos
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que o Sistema Precatórios, disponibilizado nesta quarta-feira (8), está passando por ajustes técnicos para garantir maior estabilidade e segurança no acesso às informações pelos beneficiários da quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.
Em razão desses ajustes, a consulta aos valores do abono será liberada nesta quinta-feira (9), a partir das 12h.
O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.
O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
A lista de beneficiários permanece disponível no site da Seduc. No Sistema Precatórios, os profissionais já podem realizar o cadastro de acesso e, após a liberação, consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
O prazo para interposição de recursos será iniciado juntamente com a liberação da consulta aos valores.
A Seduc disponibiliza ainda o Informativo nº 004/2026, que reúne orientações importantes, incluindo um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, e pelo Sindicato Apeoc, representante da categoria.
Dúvidas e esclarecimentos
Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br.
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
08.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef já está disponível
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que já está disponível o acesso ao Sistema Precatórios. A plataforma permite que cada beneficiário consulte, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.
O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal. O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
Também já está disponível, no site da Seduc, a lista de beneficiários. No Sistema Precatórios, os profissionais podem realizar o cadastro de acesso e consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
O prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados já está em andamento e segue até as 15h do dia 9 de abril.
A Seduc disponibiliza ainda o Informativo nº 004/2026, que reúne orientações importantes, incluindo um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, e pelo Sindicato Apeoc, representante da categoria.
Dúvidas e esclarecimentos
Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
08.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef abre nesta quarta-feira (8)
A Secretaria da Educação do Ceará disponibiliza, a partir desta quarta-feira (8), o acesso ao Sistema Precatórios, onde cada beneficiário poderá consultar, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006) destinada aos profissionais do Grupo MAG. O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.
O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
A partir das 15h desta quarta (8), será realizada a divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc, bem como a abertura do sistema para cadastro de acesso e consulta do Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e do Valor Total do Abono (VITA). No mesmo horário, terá início o prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados, que segue até as 15h do dia 9 de abril.
A Seduc disponibiliza o Informativo nº 004/2026, que reúne, entre outras orientações, um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, e pelo Sindicato Apeoc, representante da categoria.
Dúvidas e esclarecimentos
Com o objetivo de tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br.
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
07.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
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