Pular para o conteúdo principal

Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias

  A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As manifestações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes , que suspendeu a aplicação da lei até decisão final sobre a constitucionalidade da lei . O Senado defendeu que o plenário derrube a decisão individual de Moraes . Segundo a advocacia da Casa, a suspensão produz efeitos “graves e potencialmente irreversíveis”. “Ao sustar a aplicação da Lei nº 15.402/2026, priva-se o condenado de lei mais benéfica em vigor, impondo-lhe, por decisão judicial provisória, regime de progressão mais gravoso do que aquele previsto pelo legislador”, afirmou o Senado. A Câmara acrescentou que Congresso tem a prerrogativa política de dar a “palavra final” sobre o veto ...

Lula defende exploração na Margem Equatorial com responsabilidade Brasil precisa ocupar a área antes que “Trump ache que é dele”, disse

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (18) a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Durante visita à Refinaria de Paulínia (Replan), no interior paulista, Lula destacou que a atividade deverá ser feita com responsabilidade para evitar problemas ambientais. 

"Ninguém tem mais cuidado com a Amazônia do que nós [do governo]”, disse. 

Para Lula, a exploração também é importante por uma questão de soberania nacional e para evitar que essa área seja invadida por outros países. 

“Daqui a pouco o Trump [presidente dos Estados Unidos] acha que é dele e vai lá. Ele [Trump] achou que o Canadá era dele, ele achou que a Groenlândia era dele. Ele achou que o Golfo do México era dele. Quem garante que ele não vá dizer que a Margem Equatorial é dele também? Então nós vamos ocupar e explorar petróleo com a maior responsabilidade para fazer com que esse dinheiro possa ser revertido para garantir o futuro desse país”, declarou.

A Petrobras obteve, no ano passado, a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial. A região, localizada no norte do país, é apontada como novo pré-sal devido ao seu potencial petrolífero.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

18.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às instalações da Refinaria de Paulínia (Replan), na Rodovia SP 332, Km 130 – Bonfim, Paulínia - SP.

Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente Lula durante visita às instalações da Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo Foto: Ricardo Stuckert / PR

Críticas à privatização

Em seu discurso em Paulínia (SP), Lula também criticou as privatizações da BR Distribuidora, em 2019, e da Liquigás, em 2020. Para ele, essas vendas foram uma tentativa de acabar com a Petrobras.

“A BR foi privatizada porque os sonhos que eles tinham de privatizar a Petrobras seriam altamente recusados pelo povo, então eles resolveram vender os pedacinhos. É que nem aquele rolo de mortadela grande que se vê pendurado na padaria. Vende 100 gramas hoje, 200 gramas amanhã. Chega um dia, o rolo desaparece. O que eles queriam fazer com a Petrobras era isso”, falou o presidente. 

Para o presidente, a Petrobras precisa ser encarada como um patrimônio brasileiro e não deve ser privatizada. Segundo Lula, se a Petrobras já fosse uma empresa privada, os brasileiros iriam sentir ainda mais no bolso o peso da Guerra no Oriente Médio.

“A Petrobras está ganhando mais dinheiro exportando petróleo e o petróleo subiu por causa da Guerra do Irã. Então, esse dinheiro a mais que a Petrobras está ganhando, estamos cobrando do imposto da exportação do petróleo para que a gente possa subsidiar o preço do diesel e da gasolina para não sobrar no bolso do brasileiro e no [bolso do] motorista de caminhão ou de carro. Estamos tirando dinheiro do Orçamento do governo para não permitir que esse prejuízo chegue ao povo brasileiro porque ele não tem culpa da guerra do Irã. A guerra do Irã é culpa do Trump”, afirmou o presidente.

 

Investimentos da Petrobras

Lula esteve no interior paulista para visitar a Refinaria de Paulínia (Replan), a maior do país, e acompanhou o anúncio de R$ 37 bilhões de investimentos da Petrobras no estado de São Paulo até 2030.

Segundo a Petrobras, esses recursos serão destinados ao fortalecimento do refino e biorrefino, logística, exploração e produção, descarbonização e geração de energia sustentável e devem gerar 38 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Cerca de R$ 6 bilhões desse valor serão aplicados na Replan, que é a responsável pelo abastecimento de mais de 30% do território brasileiro e que tem capacidade atual de 434 mil barris de petróleo por dia. Com o projeto de ampliação do processamento, o volume deve subir para 459 mil barris por dia. 

“E nessa Replan estamos andando, a passos largos, para até o final do ano, fazer combustível de aviação com até 5% de renováveis”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Segundo ela, a empresa está destinando recursos para melhorar a produção do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, que é um campo de gás. Magda também declarou que a Petrobras pretende anunciar, em breve, a viabilidade comercial de uma nova descoberta no bloco Aram, no pré-sal da Bacia de ‌Santos. 

“Já é uma reserva e já já vamos declarar a sua comercialidade, interligando o primeiro poço de Aram a produzir deste pré-sal e de mais um pré-sal aqui do estado de São Paulo. Vamos ter dois poços a produzir em mais um pré-sal aqui no estado de São Paulo”, disse. 

A presidente da Petrobras destacou ainda a participação da empresa na segurança energética do país, principalmente neste momento de conflitos externos. 

“A Petrobras é responsável pelo abastecimento de 75% do diesel do território nacional. Mas temos projetos para chegar a 85%. E, no âmbito dessa discussão sobre segurança energética, nos perguntamos por que não 100%. E nos comprometemos, junto ao presidente Lula, a sermos autossuficientes em diesel até 2030 neste país”, falou a presidente da Petrobras.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

*99Food reafirma seu compromisso com expansão e chega a Fortaleza com investimento de mais de R$ 100 mi e as melhores oportunidades do mercado*

  *99Food reafirma seu compromisso com expansão e chega a Fortaleza com investimento de mais de R$ 100 mi e as melhores oportunidades do mercado* _Plataforma entra em operação oficialmente hoje (17/03) para desafiar a dinâmica do setor de delivery, oferecendo uma nova forma de pedir comida_ – A 99Food inicia oficialmente sua operação em Fortaleza nesta terça-feira com a oferta de serviços de delivery de comida e bebida, com as menores taxas do mercado para consumidores e restaurantes. A 99 segue cumprindo seu plano nacional de expansão, com investimento previsto de R$2 bilhões, destes mais de R$100 milhões em Fortaleza, para desafiar o ecossistema do setor de delivery, levando sua proposta única de valor ao mercado e elevando a experiência de pedir comida via app a mais 100 cidades em diferentes regiões do Brasil até junho deste ano. Esta é a terceira capital do Nordeste, somando-se a Recife e Salvador, a contar com a 99Food.  “Hoje, simultaneamente a Fortaleza, iniciamos as o...

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.