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STF invalida restrições do DF ao uso de portaria virtual em condomínios Plenário considerou que norma distrital invadiu competência da União para legislar sobre a matéria e interfere indevidamente na atividade econômica

  Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios residenciais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade   (ADI) 7836 , relatada pelo ministro Nunes Marques, na sessão plenária virtual concluída em 11/5. A ação foi movida pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) contra a Lei distrital 7.686/2025, que proibia a adoção de portaria virtual em condomínios com mais de 45 unidades habitacionais e obrigava aqueles que utilizassem o modelo a contratar seguro específico para cobrir acidentes envolvendo portões automatizados, além de roubos e furtos nas dependências condominiais. Competência legislativa Ao votar pela procedência do pedido, o ministro Nunes Marques considerou que o Distrito Federal invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de seguro...

Maio Amarelo: Ação da AMC na Parangaba alerta condutores sobre riscos da alta velocidade

 

Maio Amarelo: Ação da AMC na Parangaba alerta condutores sobre riscos da alta velocidade

Exposição de veículos sinistrados marca ação educativa da AMC no Maio Amarelo


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Na manhã desta quarta-feira, agentes do órgão promoveram uma mobilização educativa no cruzamento da Avenida Gomes Brasil com a Avenida Américo Barreira
Na manhã desta quarta-feira, agentes do órgão promoveram uma mobilização educativa no cruzamento da Avenida Gomes Brasil com a Avenida Américo Barreira (Fotos: Marcos Moura)

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania realizou, nesta quarta-feira (13/05), mais uma ação da programação do Maio Amarelo, movimento mundial de conscientização voltado à redução de acidentes e mortes no trânsito. Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha reúne, ao longo do mês, atividades de engenharia de tráfego, comunicação, fiscalização preventiva e educação para a segurança viária.

Na manhã desta quarta-feira, agentes do órgão promoveram uma mobilização educativa no cruzamento da Avenida Gomes Brasil com a Avenida Américo Barreira, no bairro Parangaba. Com a exposição de veículos danificados em sinistros de trânsito, a ação buscou alertar motoristas e motociclistas sobre os riscos do excesso de velocidade.

Segundo Leonardo Leite, gerente de Educação para o Trânsito da AMC, a exposição também foi levada para outros pontos estratégicos da cidade, como a sede da AMC, na Cidade dos Funcionários, e a Praça Portugal, na Aldeota.

“O objetivo é transmitir uma mensagem de empatia, de se colocar no lugar do outro. Além das regras da direção defensiva, como ver e ser visto, queremos chamar atenção para os usuários mais vulneráveis do trânsito, como ciclistas e pedestres, que acabam sofrendo lesões mais graves em caso de acidente. A ideia é sensibilizar a população”, destacou.

De acordo com estudo da Organização Mundial da Saúde, quanto maior a velocidade, maiores são os riscos de acidentes e a gravidade dos danos provocados. Cada aumento de 1% na velocidade média eleva em 4% o risco de acidentes fatais e em 3% o risco de acidentes graves.

O autônomo Mario Bruno ficou impactado com os veículos danificados em sinistros
O autônomo Mario Bruno ficou impactado com os veículos danificados em sinistros

O autônomo Mario Bruno, que passava pelo local a caminho do trabalho, afirmou que a exposição dos veículos impacta pela dimensão dos danos causados nos acidentes.

“As pessoas precisam ter mais consciência, dirigir com mais cautela e atenção. Não só por você, mas também pelo outro. No trânsito, muita gente perde a vida em acidentes. Esse tipo de ação é importante para conscientizar”, comentou.

A técnica em radiologia Rogéria Ferreira também destacou a importância da campanha para estimular o respeito aos usuários mais vulneráveis das vias.

“É muito importante falar sobre empatia. Às vezes as pessoas estão com pressa e acabam não tendo paciência com pedestres e ciclistas. Esse tipo de conscientização faz diferença”, afirmou.

Outras ações

Ainda dentro da programação do Maio Amarelo, a AMC prevê a realização de seis novas turmas do curso de pilotagem segura para motociclistas, público historicamente mais vulnerável no trânsito de Fortaleza. O órgão também intensificará palestras em empresas e organizações, além do projeto AMC nas Escolas, que leva agentes às salas de aula com atividades educativas voltadas ao respeito às normas de circulação.

Na área de fiscalização preventiva, a Operação Lei Seca terá reforço na cobertura das blitze e na identificação de condutores que dirigem sob efeito de álcool.

Já na engenharia de tráfego, a AMC segue ampliando a renovação da sinalização viária, com repintura de faixas, linhas divisórias, marcações de velocidade, ciclofaixas e faixas de pedestres, além da instalação e substituição de placas de sinalização vertical.

Redução de mortes no trânsito

Fortaleza voltou a registrar redução no número de mortes no trânsito em 2025. Foram contabilizados 171 óbitos nas vias da capital, uma redução de 7% em relação às 184 vítimas fatais registradas em 2024. Motociclistas seguem como os usuários mais vulneráveis, concentrando 58% das mortes, seguidos pelos pedestres, com 32% dos casos.

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