A Câmara de Fortaleza aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 . A proposta, enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, promoveu ajustes na estrutura administrativa da cidade, alterando vínculos de autarquias e extinguindo cargos para otimizar a gestão pública. O objetivo central da reforma é aumentar a eficiência administrativa e a integração entre as pastas, aproximando áreas técnicas do núcleo estratégico do governo. Quem muda de lugar? A reorganização altera a subordinação de órgãos municipais: URBFOR (Autarquia de Urbanismo e Paisagismo): Deixa de ser independente para se vincular à SEUMA (Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente). A ideia é unir licenciamento, fiscalização e execução ambiental em um só lugar. IPPLAN (Instituto de Pesquisa e Planejamento): Passa a ser vinculado à SEGOV (Secretaria Municipal de Governo), aproximando os dados técnicos das decisões políticas. Proteção Animal...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) ilumina, ao longo do mês de maio, a fachada externa do Plenário 13 de Maio com a cor laranja em referência à campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iluminação reforça a visibilidade da campanha no Legislativo cearense.
A campanha Maio Laranja faz referência ao dia 18 maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. A data, instituída pela Lei nº 9.970/2000, foi escolhida em memória à menina Araceli Crespo, violentada e morta em 18 de maio de 1973, em um crime que chocou o País e que segue impune hoje.
Esta é a primeira vez em que a Alece irá aderir à campanha de conscientização, usando a iluminação laranja na fachada do Plenário. Durante o mês de maio, a Casa do Povo estará engajada em ações voltadas para a temática, como o evento “Alece no Maio Laranja”, que contará com sessões gratuitas de cinema e debates educativos, em parceria com o Cineteatro São Luiz, promovendo informação, conscientização e reflexão sobre o tema.
A Alece também será parceira do Fórum dos Direitos de Crianças e Adolescentes em ato que irá ocorrer no dia 18 de maio, na Praça do Ferreira. O objetivo é reforçar ainda mais o engajamento nas ações de mobilização social e no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Para a primeira-dama Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Tainah Marinho Aldigueri, as ações do Maio Laranja são essenciais na conscientização e diálogo entre instituições e a sociedade civil. “Ao ampliar o debate público, essas ações contribuem para quebrar o silêncio em torno do tema, orientam crianças e adolescentes sobre seus direitos e como buscar ajuda, e capacitam adultos, como pais, responsáveis e educadores, a identificar sinais de abuso”, pontuou.
A primeira-dama da Alece também ressalta a necessidade de fortalecer a rede de proteção e estimular a denúncia e o engajamento coletivo. “Essas medidas são cruciais para reduzir os casos e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”, explicou. Denúncias de abuso e exploração infantil podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), além de Conselhos Tutelares, delegacias especializadas, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal.
Edição: Vandecy Dourado
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