A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de decisões judiciais relacionadas a esquema de grilagem e disputa de terras no oeste da Bahia. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além dos empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, tornaram-se réus pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de capitais. Segundo o MPF, as práticas criminosas incluíram manobras no julgamento de recurso administrativo sobre a legalidade de uma portaria da corregedoria do TJBA que determinava o bloqueio de matrículas imobiliárias, além de uma ação possessória relativa a imóvel rural de grande extensão....
O Ministério Público do Ceará requisitou, nesta terça-feira (05/05), que a Prefeitura de Ocara e a Polícia Civil apresentem as providências adotadas para apurar as causas do tombamento de ônibus escolar ocorrido em Ocara na última quinta-feira (30/04), bem como as medidas a serem implementadas para garantir a segurança dos estudantes que utilizam o transporte. O acidente ocorreu em uma estrada de terra que liga a localidade de Bolas à sede do município, durante fortes chuvas que atingiram a região. Segundo informações, o motorista perdeu o controle do veículo ao tentar desviar de um buraco. Não houve feridos.
A Promotoria de Justiça de Ocara requisitou que a Prefeitura apresente: esclarecimentos sobre as condições atuais das estradas rurais utilizadas pelo transporte escolar; providências emergenciais adotadas para garantir a segurança dos alunos; plano de manutenção e investimentos previstos para recuperação das vias afetadas; relatório sobre a frota de transporte escolar, incluindo condições de segurança dos veículos e rotas utilizadas; medidas de contingência para assegurar a continuidade do transporte escolar após o acidente; manifestação técnica sobre a situação das estradas rurais do município; cronograma de obras e intervenções previstas para recuperação das vias; possibilidade de vistoria imediata no trecho onde ocorreu o acidente, com relatório circunstanciado; e avaliação dos impactos ambientais, indicando ações de prevenção e mitigação.
A Delegacia de Polícia Civil de Ocara também deve informar ao MP se há procedimento investigativo em curso com o objetivo de apurar os fatos. Por fim, o Conselho Tutelar de Ocara foi requisitado a acompanhar a situação e informar sobre eventuais violações de direitos das crianças e adolescentes envolvidos. A Promotoria já havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) para que as irregularidades envolvendo a frota escolar da cidade fossem sanadas, garantindo condições adequadas e seguras para os estudantes.
Frota reprovada em vistoria
Na quarta-feira (29/04), um dia antes do acidente, a Promotoria de Justiça de Ocara e o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP acompanharam a vistoria da frota escolar do município feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). Durante a ação, todos os veículos foram reprovados após serem identificadas diversas irregularidades, como bancos danificados e com espumas expostas, revestimentos rasgados, má conservação interna, além de indícios de desgaste que comprometem a segurança e o conforto dos estudantes transportados.
Veja fotos da vistoria feita pelo Detran no transporte escolar de Ocara em 29/04/2026
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