_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará entrega computadores para modernização de 115 polos da Universidade Aberta do Brasil* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), realiza, nesta quinta-feira (11), às 9 horas, no Palácio da Abolição, a solenidade de entrega de computadores destinados à modernização dos polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no estado. A iniciativa beneficiará 115 polos instalados em 113 municípios, contemplando as 14 macrorregiões cearenses. O governador Elmano de Freitas participa da solenidade. O investimento, superior a R$ 6 milhões, fortalecerá a infraestrutura tecnológica da educação superior pública a distância, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento das atividades acadêmicas, administrativas e de inovação nos polos. O Sistema UAB no Ceará conta com supervisão estadual da Secitece, funcionando em regime de cooperação com Capes/MEC, Uece, Urca, UVA, UFC, UFCA, IFCE e Unilab, além...
MP do Ceará recomenda que prefeituras de Bela Cruz e Chaval regularizem transporte escolar do município
O Ministério Público do Ceará recomendou às prefeituras de Bela Cruz e Chaval que regularizem o transporte escolar da rede municipal e forneçam veículos seguros para o serviço. A gestão deve assegurar que os estudantes sejam transportados apenas em veículos aprovados pelo Detran/CE e que possuam condições mínimas de segurança. O não acatamento da recomendação do MP pode resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, por ato de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis.
Bela Cruz
O MP recomendou à Prefeitura de Bela Cruz a suspensão imediata da frota reprovada em vistorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) em março deste ano e junho de 2025. Entre as irregularidades encontradas nas vistorias, destaque para o mau funcionamento de freios, pneus carecas, extintores vencidos, lanternas dianteiras e traseiras queimadas, cintos de segurança insuficientes diante do número de alunos transportados, entre outros problemas.
A Promotoria cobrou que a Prefeitura corrija os problemas, providenciando, se necessário, a substituição da frota reprovada, apresentando cronograma para novas vistorias e a relação completa dos condutores dos transportes escolares. A empresa contratada para realizar o serviço deve ser notificada para regularizar pendências, apresentando ao MP o processo de licitação, comprovantes de pagamento dos serviços e relatórios de vistorias e fiscalizações.
Chaval
Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público para reforçar a segurança do transporte escolar em Chaval estão a avaliação regular dos veículos pelo Detran e a oferta de curso especializado para motoristas. Esse curso, exigido pelo art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser organizado pelo responsável, custeado ou pago pelos interessados, quando não houver motoristas suficientes no município habilitados para conduzir veículos escolares. Também deverá ser realizado o controle diário dos horários de embarque e desembarque dos alunos, com registro em folha de ponto, além da garantia de que os veículos sejam usados exclusivamente para fins educacionais. A orientação foi dada após relatório do Detran constatar que dos 16 veículos que passaram pela vistoria no dia 11 de abril de 2026, apenas um foi aprovado.
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