O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
_Aviso de pauta_
*Nesta sexta (8), Governo do Ceará entrega diversos equipamentos de educação em Boa Viagem*
Na manhã desta sexta-feira (8), os estudantes de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da rede pública em Boa Viagem passam a contar com uma série de melhorias para a rotina escolar. As ações são fruto de parceria entre Ministério da Educação (MEC), Governo do Ceará e Prefeitura Municipal. O governador Elmano de Freitas participa da agenda, ao lado de outras autoridades.
Na ocasião, o governador Elmano de Freitas entrega mais de 570 tablets para apoiar o processo de aprendizagem dos alunos da rede pública estadual. Por meio dessa política pública, mais de 292 mil dispositivos com conectividade já impactam o aproveitamento escolar desde 2023.
Por meio de pactuação entre MEC e gestão municipal, a cidade ganha um Centro de Educação Infantil (CEI), uma escola, quadra esportiva e ônibus, chegando a um investimento de mais de R$ 12 milhões;
*Serviço*
_Entrega de Escola em Tempo Integral, Creche, Quadra Esportiva, Ônibus Escolares, Tablets para estudantes e Assinatura de Convênio da Estrada da Guia em Boa Viagem_
Data: 08/05/2026 (sexta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Escola Municipal Terezinha Cavalcante Dantas (BR 020 – KM 211 – Anufuê - Boa Viagem-CE)
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