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Governo fixa subvenção à gasolina em R$ 0,44 por litro Valor será pago por dois meses a produtores e importadores

  Já está valendo o subsídio estabelecido pelo governo federal de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida valerá por dois meses, conforme prevê a Portaria nº 1.496 , publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União . A portaria regulamenta a medida provisória (MP) publicada em 13 de maio, que trata da concessão de subsídios para combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã. De acordo com o texto, o benefício será pago a produtores e importadores de gasolina. A portaria determina que o pagamento não poderá ultrapassar o impacto dos tributos federais incidentes sobre a produção e a importação do combustível. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Operação contra Castro mira aportes de R$ 3,6 bi em fundos do Master Recursos têm origem na RioPrevidência

 A oitava fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) e investiga o envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de R$ 3,6 bilhões da previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos do Banco Master. 

O recurso aplicado tem origem na RioPrevidência, autarquia responsável por administrar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo o pagamento de aposentadorias e benefícios a mais de 235 mil servidores ativos e inativos. 

De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Castro, os indícios colhidos pela PF até o momento apontam que o ex-governador “exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes da RioPrevidência no Banco Master”. 

Em troca, haveria o pagamento de vantagens indevidas ao envolvidos nos investimentos feitos pela RioPrevidência à revelia da política conservadora de aplicação de recursos financeiros regidos pelo RPPS. 

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Ao todo, estão sendo cumpridos nesta quinta dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Além de Castro, são alvo da operação Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como lobista e operador do esquema, e o ex-presidente do RioPrevidência Deivis Marcon Antunes, preso em etapa anterior da investigação. 

As diligências tiveram como ponto de partida mensagens extraídas de um dos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

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Além disso, a PF realizou um trabalho de sincronização entre encontros e contatos feitos entre o ex-banqueiro e o ex-governador e os aportes feitos pelo RioPrevidência. 

“No ponto, a relação de Daniel Bueno Vorcaro e Cláudio Bomfim de Castro e Silva trazida aos autos ultrapassou o mero contato institucional, alcançando indícios concretos da ocorrência de tratativas ilícitas que viabilizaram a captação de um total de R$ 3.691.000.000 em investimentos no Banco Master, somando-se os montantes aplicados em fundos e Letras Financeiras”, escreveu Mendonça. 

De acordo com relatório parcial da PF, citado por Mendonça, entre outubro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. 

Posteriormente, de dezembro de 2024 a outubro de 2025, diante de entraves regulatórios, foram realizados novos aportes em fundos estruturados pelo mesmo grupo, na ordem de R$ 2,01 bilhões.

“Tudo em contexto de crescente dificuldade do banco”, destacou Mendonça. 

Comando da RioPrevidência

Ainda segundo as investigações, a atuação se deu primeiro pela troca de comando na RioPrevidência, com a nomeação, por Castro, de nomes alinhados ao esquema criminoso. 

O Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, por falta de liquidez e suspeita de fraudes financeiras reiteradas. Desde que o escândalo veio à tona, diversas frentes de investigação foram abertas para apurar as ligações de Vorcaro com agentes públicos. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos e deixa o espaço aberto para posicionamento. 

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