A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15 . Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial. Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal. Para o parlamentar, é preciso dar uma resposta ao clamor social. Ele argumenta ainda que a Constituição permite a mudança. “O caminho mais técnico e equilibrado é manter a regra geral de inimputabilidade até os 18 anos e criar uma exceção para jovens de 16 e 17 anos em crimes de extrema gravidade”. Na proposta, Coronel Assis prevê ainda a manutenção de garantias p...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (19), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão e medidas cautelares em desfavor de indivíduos suspeitos de envolvimento em fraudes em concursos públicos. A ofensiva, coordenada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), foi realizada na Região do Cariri, com foco no município de Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do Ceará.
Ao todo foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Durante as diligências, equipes policiais apreenderam diversos aparelhos celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos, além de R$15 mil em espécie. Todo o material recolhido será encaminhado para a perícia com o objetivo de subsidiar o avanço das investigações e identificar possíveis outros envolvidos no esquema criminoso, bem como a forma de atuação dos investigados.
Durante a operação, também foram cumpridas sete medidas cautelares de monitoramento eletrônico. Entre os alvos, estão cinco médicos e um estudante de Medicina. Um dos investigados foi recentemente aprovado em um concurso para o cargo de perito em outro estado da federação. As investigações seguem em andamento.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-7599, da DDF. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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