A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim da escala 6x1 adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma original, o relator divulgaria seu texto nesta quarta-feira (20). O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado Centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais. O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida. “Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. H...
Uma equipe do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou 16 aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro, na manhã dessa terça-feira (19). A ação aconteceu em um imóvel localizado no bairro São Gonçalo, no município do Crato – Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do Ceará.
A ofensiva ocorreu após atendimento a uma ocorrência relacionada à criação ilegal de animais silvestres. No endereço indicado, os policiais militares constataram a veracidade da denúncia e visualizaram diversas aves silvestres acondicionadas em gaiolas na parte frontal da residência.
Conforme a equipe do BPMA da PMCE, foram apreendidos três galos-de-campina, um sabiá-branca, um sabiá-vermelha, um canário-da-terra, uma graúna, um bico-de-osso, uma viana, uma golinha, um azulão, um sofrê, duas aves asa-branca, um bigodeiro e uma rolinha-fogo-apagou.
O responsável pelo imóvel informou possuir processo em andamento para regularização da criação das aves. Contudo, após consulta realizada pelos policiais ambientais, foi constatado que o pedido havia sido indeferido judicialmente.
Diante da situação, as aves e o homem foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil do Crato. Na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental, com fundamento no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais. Posteriormente, os animais apreendidos foram encaminhados à ONG BIOdiverse, onde passarão por triagem, avaliação e cuidados médico-veterinários antes de serem reintroduzidos à natureza em habitat adequado.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 2113-0540 da Delegacia de Polícia Civil do Crato. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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