O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Porto de Fortaleza registrou crescimento na movimentação de cargas no primeiro quadrimestre de 2026.
De acordo com dados divulgados pela autoridade portuária, o volume total atingiu 1.648.467 toneladas, representando um aumento de 3,55% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram movimentadas 1.592.015 toneladas.
O resultado positivo indica fortalecimento das operações portuárias, refletindo o aquecimento de setores estratégicos da economia e o incremento nas atividades logísticas.
O desempenho reforça a importância do porto como um dos principais vetores de desenvolvimento regional, contribuindo para o escoamento da produção e a atração de novos negócios.
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