Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios residenciais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7836 , relatada pelo ministro Nunes Marques, na sessão plenária virtual concluída em 11/5. A ação foi movida pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) contra a Lei distrital 7.686/2025, que proibia a adoção de portaria virtual em condomínios com mais de 45 unidades habitacionais e obrigava aqueles que utilizassem o modelo a contratar seguro específico para cobrir acidentes envolvendo portões automatizados, além de roubos e furtos nas dependências condominiais. Competência legislativa Ao votar pela procedência do pedido, o ministro Nunes Marques considerou que o Distrito Federal invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de seguro...
Prefeitura de Fortaleza abre oito postos de saúde para atendimento de síndromes respiratórias neste fim de semana (16 e 17/5)
Prefeitura de Fortaleza abre oito postos de saúde para atendimento de síndromes respiratórias neste fim de semana (16 e 17/5)
A iniciativa integra o Plano de Sazonalidade da Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
A Prefeitura de Fortaleza mantém, neste fim de semana (16 e 17/5), oito postos de saúde abertos, das 8h às 17h, para atendimento de síndromes respiratórias e entrega de medicamentos. A iniciativa integra o Plano de Sazonalidade da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Devem procurar os postos pessoas com sintomas leves de síndromes gripais. Em situações de maior gravidade, a recomendação é buscar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que funcionam 24 horas por dia. Para o público infantil, as Upinhas Pediátricas 24h dos bairros Carlito Pamplona e Vila União seguem como referência para o atendimento de crianças com síndrome gripal.
Confira os endereços dos postos de saúde
Vacinação
Durante o fim de semana (16 e 17/5), a vacinação também estará garantida, com foco na campanha contra a influenza. Os postos de saúde Mattos Dourado, no Edson Queiroz, e Geraldo Madeira Sobrinho, no São João do Tauape, funcionarão exclusivamente para vacinação, das 8h às 16h30.
A vacina contra a gripe contempla os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde (MS), como idosos a partir de 60 anos; crianças de seis meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias); gestantes; puérperas; pessoas com deficiência, com comorbidades ou imunossuprimidas; além de trabalhadores da saúde, da educação, do sistema prisional e das forças de segurança, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade.
Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação com foto.
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