PRF flagra crime ambiental com transporte irregular de madeira nativa na BR-116, em Aquiraz (CE) Condutor inabilitado foi abordado com cerca de 30 m³ de lenha sem licença ambiental; carga pode ser oriunda de desmatamento irregular

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, por volta das 12h dessa segunda-feira (4), o transporte irregular de madeira nativa no km 23 da BR-116, no município de Aquiraz (CE). A abordagem ocorreu durante fiscalização de enfrentamento ao crime, quando os policiais identificaram um caminhão carregado com grande volume de lenha sem a devida documentação ambiental.
O veículo era conduzido por um homem de 26 anos que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a verificação, os policiais constataram que a carga — estimada em cerca de 30 metros cúbicos — não apresentava qualquer tipo de licença ou guia florestal obrigatória para transporte, armazenamento ou comercialização de produtos de origem vegetal.
Questionado, o motorista informou que a madeira havia sido retirada de área na região de Guaiúba (CE), o que reforçou a suspeita de origem ilegal. A situação pode configurar crime ambiental previsto no artigo 46 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata do transporte e armazenamento de madeira sem autorização legal.
A legislação estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem adquirir, transportar, guardar ou comercializar madeira, lenha ou outros produtos de origem vegetal sem licença válida. A norma busca coibir práticas de desmatamento irregular e proteger os recursos naturais.
Além do crime ambiental, o condutor também foi autuado por infração de trânsito por dirigir sem habilitação, conforme o artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é de natureza gravíssima, com multa multiplicada por três, além da retenção do veículo até a regularização.
Durante a fiscalização, também foram identificadas outras irregularidades administrativas no caminhão, que resultaram na aplicação de autuações cabíveis. A equipe policial lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o condutor comprometeu-se a comparecer em juízo quando intimado.
A carga irregular de madeira foi apreendida e ficará à disposição da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável por adotar as medidas legais e dar a destinação adequada ao material.

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