O médico-legista Luiz Carlos Leal Prestes, ouvido nesta sexta-feira (29) na sessão de julgamento do caso Henry Borel, disse que as lesões encontradas no corpo do menino foram provocadas antes da morte por ações contundentes. “Essa versão de acidente doméstico [para a morte de Henry Borel] é totalmente fantasiosa. As 14 lesões encontradas foram feitas antes da morte. Fora essas, outras três que vimos no laudo cadavérico são compatíveis com as manobras cardíacas e ele já estava sem vida”, disse em depoimento. Monique Medeiros passa mal No depoimento, foram exibidas ainda fotos dos ferimentos no corpo do menino, enquanto o perito explicava cada uma das lesões e o que elas provocavam. A ré Monique Medeiros, mãe de Henry, tapou os olhos e acabou passando mal. Ela foi atendida pela equipe médica do tribunal. O julgamento não foi interrompido. Monique Medeiros foi medicada e dispensada da sessão pela juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o julgamento. Defesa de Jairinho...
PSOL aciona STF por falta de regulamentação para exploração de minerais estratégicos e terras raras Legenda argumenta que Código de Mineração brasileiro não reflete as transformações atuais da economia tecnológica global
Foto: Agência SenadoO Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação que aponta omissão da União e do Congresso Nacional na edição de normas específicas de proteção e controle estratégico da exploração de recursos minerais críticos e estratégicos, especialmente das chamadas terras raras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 95 foi distribuída ao ministro Nunes Marques, relator de outra ação sobre o tema.
Segundo o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), falta regulamentação quanto à definição de mecanismos legais destinados a preservar o interesse nacional, a soberania econômica, a autonomia tecnológica, a agregação de valor em território nacional e o controle de operações capazes de transferir ou comprometer ativos minerais estratégicos pertencentes à União.
O partido sustenta o Código de Mineração brasileiro, de 1967, foi concebido em contexto histórico distinto do atual cenário econômico e tecnológico global, anterior à economia digital, à indústria de semicondutores e à crescente relevância estratégica dos minerais críticos. Em caráter liminar, pede ao STF a suspensão de quaisquer atos administrativos federais que reconheçam ou aprovem efeitos públicos de operações potencialmente lesivas à soberania econômica, tecnológica e produtiva nacional envolvendo minerais críticos e estratégicos.
(Suélen Pires/AS//CF)
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