Os planos de saúde coletivos tiveram reajuste anual médio de 9,9% nos dois primeiros meses de 2026. Essa variação é a menor em cinco anos, mas representa mais que o dobro da inflação oficial medida. Os dados se referem aos reajustes anuais praticados pelas operadoras nos dois primeiros meses do ano e foram divulgados na sexta-feira (8) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor. A última vez em que os planos coletivos – aqueles contratados por empresas, empresários individuais e associações de classe – tiveram reajuste médio menor que o do início de 2026 foi em 2021, quando subiram 6,43%. Veja a média de reajuste dos últimos anos: ANO REAJUSTE 2016 15,74% 2017 14,24% 2018 11,96% 2019 10,55% 2020 7,71% 2021 6,43% 2022 11,48% 2023 14,13% 2024 13,18% 2025 10,76% 2026 9,90% Em 2021, ano de pandemia de covid-19, os planos subiram menos porque o isolamento social levou à redução na realização de consultas, exames e cirurgias eletiva...
Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF Para ministro Alexandre de Moraes, medida preserva a segurança jurídica até STF julgue ações contra norma
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.
Em decisões assinadas hoje (9) nos autos das Execuções Penais (EPs) 41, 134, 100, 102, 43, 52, 61 e 72, ao despachar sobre pedidos de aplicação da nova lei às condenações, o ministro explicou que, por segurança jurídica, a norma ainda não deve ser aplicada.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro.
Segundo ele, é recomendável a suspensão da aplicação da lei, em respeito ao princípio da segurança jurídica, até a definição da controvérsia pelo STF, com prosseguimento regular das execuções penais em seus exatos termos, conforme o trânsito em julgado.
Questionamentos contra a norma
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967 foram ajuizadas nessa sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. Depois de ser designado relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, que devem ser prestadas em cinco dias.
Na sequência, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e, depois, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada para se manifestar. O rito adotado pelo relator está previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
Leia a íntegra do despacho em uma das EPs
(Virginia Pardal/AD)
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