STF autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para regime aberto Na decisão, ministro Alexandre de Moraes verificou que o condenado cumpriu os requisitos legais para a mudança de regime

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do semiaberto para o aberto. Ele cumpre pena decorrente de condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, na Ação Penal (AP) 2428, por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alterar documentos.

Delgatti foi condenado à pena de oito anos e três meses de prisão. No mesmo julgamento, a então deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato. Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Em 31/3/2026, o relator homologou a remição de 100 dias de pena, em razão da aprovação de Delgatti, em 2025, no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade. Ao analisar o pedido de progressão apresentado pela defesa, na Execução Penal (EP) 150, o ministro Alexandre de Moraes verificou que Delgatti cumpriu mais uma fração da pena para a nova progressão de regime. No caso, o percentual de 20% – aplicável aos condenados reincidentes que tenham praticado crime sem violência à pessoa ou grave ameaça. Além disso, certidão emitida pela direção da unidade prisional atesta “o comportamento ótimo do reeducando”.

No regime aberto, Delgatti deverá cumprir algumas condições, entre elas a comprovação de trabalho lícito, o uso de tornozeleira eletrônica, com circulação restrita à comarca de residência e o recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de deixar a comarca sem autorização judicial e de utilizar redes sociais, devendo comparecer semanalmente perante o juízo da execução para informar e justificar suas atividades.

Caberá a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo a adoção das providências para a efetivação do monitoramento eletrônico.

(Cezar Camilo/AD)