Pular para o conteúdo principal

Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública

  Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública Publicado em 22 de julho de 2026       TEXTO: DEBORAH DUARTE FOTO: ZÉ ROSA FILHO A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conquistou mais um importante avanço no caso do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, foi morto com um tiro de fuzil em 1º de julho de 2020, enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por decisão unânime, manteve a decisão de pronúncia que determina que os policiais militares acusados pelo crime sejam submetidos a júri popular. A sessão analisou o recurso apresentado pela defesa dos réus contra a decisão de primeira instância. Na ocasião, a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, realizou sustentação oral em defesa da manutenção da decisão que encaminha o ca...

CAMPANHA SALARIAL 2026 É ENCERRADA COM APROVAÇÃO DE NOVA PROPOSTA CONSTRUÍDA DURANTE MEDIAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

 

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ – SINTETI comunica à categoria e à sociedade que a Campanha Salarial 2026 foi encerrada nesta data com a aprovação, pelos trabalhadores, da proposta construída durante a mediação realizada perante o Ministério Público do Trabalho.

A proposta aprovada representa um avanço em relação às condições anteriormente apresentadas durante a negociação coletiva, sendo fruto de um intenso trabalho desenvolvido ao longo das últimas semanas.

Desde a abertura da Campanha Salarial, o SINTETI buscou o diálogo e a construção de uma solução negociada. Após o encerramento da mesa de negociação e a deliberação da categoria pela deflagração da greve, o sindicato continuou atuando em todas as frentes possíveis.

Foram realizadas as comunicações legais, adotadas as medidas necessárias perante o Tribunal Regional do Trabalho, protocolado pedido de mediação no Ministério Público do Trabalho e mantido o diálogo institucional permanente entre as partes.

Mesmo diante da decisão liminar que regulamentou o movimento grevista, o SINTETI manteve o compromisso de cumprir as determinações judiciais, sem jamais abrir mão da defesa dos direitos da categoria.

Foi justamente nesse ambiente de diálogo responsável, firme atuação institucional e intensa articulação jurídica que, durante a mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, tornou-se possível construir uma nova proposta, significativamente superior à anteriormente existente.

A proposta foi apresentada à categoria, debatida de forma transparente e, ao final, aprovada soberanamente pelos trabalhadores, autorizando a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho nos termos negociados.

 

 

PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS PELA CATEGORIA

Após ampla discussão, a categoria deliberou pela aprovação da proposta construída durante a mediação realizada no Ministério Público do Trabalho, autorizando a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho com os seguintes avanços:

  • Reajuste de 5,11% nas cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho;
  • Reajuste de 7% no vale-alimentação;
  • Reajuste de 8% na cesta básica;
  • Manutenção de todas as demais cláusulas e benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, preservando os direitos históricos da categoria;
  • Aprimoramento das regras relativas à alimentação dos trabalhadores em viagem, garantindo que o empregado que estiver fora de seu domicílio, em serviço e hospedado em alojamento disponibilizado pela empresa, tenha assegurado o fornecimento da alimentação correspondente ao período em que permanecer à disposição do empregador, conforme o horário da jornada (café da manhã, almoço e/ou jantar), nos termos da cláusula aprovada.

Além dos reajustes econômicos, a categoria também aprovou importantes aperfeiçoamentos em cláusulas de natureza social, reforçando direitos já conquistados e promovendo melhorias nas condições de trabalho dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva.

O SINTETI registra seu agradecimento a todos os trabalhadores que participaram de cada etapa desta Campanha Salarial, demonstrando união, maturidade, responsabilidade e confiança nas decisões coletivas.

Agradece, igualmente, ao Ministério Público do Trabalho pela pronta atuação na condução da mediação, bem como ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região pela atuação institucional durante o processamento do dissídio coletivo.

A Diretoria também reconhece o trabalho desenvolvido pelo Comando de Greve e pela assessoria jurídica da entidade, cuja atuação permanente nas esferas negocial, institucional e judicial foi fundamental para criar as condições que permitiram a construção da proposta aprovada pela categoria.

A Campanha Salarial de 2026 demonstra que a mobilização responsável dos trabalhadores, aliada ao diálogo institucional e à atuação técnica e comprometida de todos os envolvidos, constitui o caminho mais seguro para o fortalecimento da negociação coletiva e para a conquista de avanços concretos para a categoria.

Com a aprovação da proposta, o movimento grevista é encerrado, iniciando-se imediatamente os procedimentos necessários para a formalização da nova Convenção Coletiva de Trabalho.

O SINTETI reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos dos trabalhadores e agradece à categoria pela confiança depositada em sua Diretoria durante toda a condução desta importante Campanha Salarial.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...