Brasil envia, na tarde deste sábado (27), um terceiro voo humanitário à Venezuela, com kits de medicamentos e o módulo complementar para a instalação de um hospital de campanha. A aeronave decola da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a operação foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra esforço internacional para reforçar o socorro às vítimas dos terremotos que atingiram o país na última quarta-feira (24). De acordo com o comunicado, os kits de medicamentos são voltados para atendimento em situações de emergência e contêm itens considerados essenciais, como antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, soluções injetáveis, ataduras, gazes, dispositivos para infusão, seringas, luvas, esparadrapos e máscaras. “Ao todo, o Brasil enviará cinco kits de calamidade, com total de 111,8 mil medicamentos e insumos à Venezuela. Com os kits, cerca de 1.500 pessoas podem receber atendimento durante um mês. As doações a...
Fiscalização do MP do Ceará resulta em interdição de clínica de reabilitação clandestina em Juazeiro do Norte
A Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte interditou, nessa quarta-feira (24/06), clínica clandestina destinada à internação de pessoas com transtornos mentais, bem como decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no município. A medida foi adotada após inspeção do Ministério Público do Ceará constatar diversas irregularidades no local, que funcionava sem as autorizações e licenças necessárias para o exercício regular das atividades. Os internos foram transferidos para outra unidade de reabilitação e passarão por avalição médica.
Durante a fiscalização, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca verificou inconformidades que comprometem a segurança dos usuários e violam as normas sanitárias vigentes. Entre as irregularidades, está a inexistência de corpo técnico destinado ao tratamento e acompanhamento dos pacientes. Os serviços eram exercidos apenas pelo proprietário e a esposa dele, que não possuem a formação necessária para o exercício da atividade. Na inspeção, foi constatada a presença de três crianças nas dependências do imóvel , sendo adotadas providências para imediata retirada. Constam ainda informações judiciais de que o proprietário do estabelecimento já foi preso por situação de violência doméstica, além de ter histórico de esquizofrenia e consumo de álcool . Diante da gravidade da situação e visando à proteção da saúde e da integridade da população que busca o serviço , foi realizada a interdição do estabelecimento.
A ação integra as atividades de fiscalização e defesa da saúde pública desenvolvidas pelo Ministério Público, em articulação com os órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, Coordenadoria de Saúde Mental (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas e Centro de Atenção Psicossocial Tipo III) e demais instituições responsáveis pela regulação e controle dos serviços de saúde.
O Ministério Público reforça que continuará fiscalizando os estabelecimentos em questão visando resguardar a proteção dos direitos fundamentais da população, especialmente no que se refere aos serviços de saúde mental.
Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.
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