Fiscalização do MP do Ceará resulta em interdição de clínica de reabilitação clandestina em Juazeiro do Norte

 

A Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte interditou, nessa quarta-feira (24/06), clínica clandestina destinada à internação de pessoas com transtornos mentais, bem como decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no município. A medida foi adotada após inspeção do Ministério Público do Ceará constatar diversas irregularidades no local, que funcionava sem as autorizações e licenças necessárias para o exercício regular das atividades. Os internos foram transferidos para outra unidade de reabilitação e passarão por avalição médica.

Durante a fiscalização, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca verificou inconformidades que comprometem a segurança dos usuários e violam as normas sanitárias vigentes. Entre as irregularidades, está a inexistência de corpo técnico destinado ao tratamento e acompanhamento dos pacientes. Os serviços eram exercidos apenas pelo proprietário e a esposa dele, que não possuem a formação necessária para o exercício da atividade. Na inspeção, foi constatada a presença de três crianças nas dependências do imóvel , sendo adotadas providências para imediata retirada. Constam ainda informações judiciais de que o proprietário do estabelecimento já foi preso por situação de violência doméstica, além de ter histórico de esquizofrenia e consumo de álcool . Diante da gravidade da situação e visando à proteção da saúde e da integridade da população que busca o serviço , foi realizada a interdição do estabelecimento.

A ação integra as atividades de fiscalização e defesa da saúde pública desenvolvidas pelo Ministério Público, em articulação com os órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, Coordenadoria de Saúde Mental (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas e Centro de Atenção Psicossocial Tipo III) e demais instituições responsáveis pela regulação e controle dos serviços de saúde.

O Ministério Público reforça que continuará fiscalizando os estabelecimentos em questão visando resguardar a proteção dos direitos fundamentais da população, especialmente no que se refere aos serviços de saúde mental.

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.