Governo abre crédito suplementar de R$ 20,5 bi para reforçar Orçamento Programa Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 20 bilhões

 O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida consta da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).

Do total autorizado, a maior parte – R$ 20 bilhões – será destinada ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos têm como objetivo ampliar o atendimento habitacional no país.

De acordo com o texto, o crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões. Esse montante é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas.

Distribuição dos recursos

Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla diferentes áreas da administração pública, como:

• R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, voltados à administração do sistema e transferências para aprimoramento do sistema prisional;
• R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário;
• R$ 45 milhões para o Banco Central, destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro;
• R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial;
• R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Outros órgãos também receberam valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas.