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Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública

  Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública Publicado em 22 de julho de 2026       TEXTO: DEBORAH DUARTE FOTO: ZÉ ROSA FILHO A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conquistou mais um importante avanço no caso do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, foi morto com um tiro de fuzil em 1º de julho de 2020, enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por decisão unânime, manteve a decisão de pronúncia que determina que os policiais militares acusados pelo crime sejam submetidos a júri popular. A sessão analisou o recurso apresentado pela defesa dos réus contra a decisão de primeira instância. Na ocasião, a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, realizou sustentação oral em defesa da manutenção da decisão que encaminha o ca...

IFCE adapta comunicação institucional para defeso eleitoral

 Publicidade institucional está vedada pelos próximos três meses; funcionamento do Instituto segue normalmente

Publicada por Andressa Sanches em 30/06/2026 Atualizada em 30 de Junho de 2026 às 16:26

Os canais de comunicação institucional do Instituto Federal do Ceará (IFCE) terão seu funcionamento alterado no período entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026, em cumprimento à legislação vigente para o período conhecido como defeso eleitoral

A publicidade institucional é vedada nos três meses que antecedem as eleições, como medida para garantir, dentre outros objetivos, a igualdade de oportunidades entre candidatos e a separação entre interesse público e interesse eleitoral. Os serviços continuam funcionando normalmente, tendo somente a sua divulgação adaptada, especialmente quando essa comunicação puder ser interpretada como promoção de governos, autoridades, agentes públicos, programas, obras, serviços ou resultados de gestão.

Mudanças nos canais oficiais de comunicação

Durante o defeso, o portal institucional e os perfis oficiais do IFCE nas redes sociais serão utilizados para a divulgação de conteúdos de caráter exclusivamente informativo, técnico, administrativo ou relacionados à transparência pública. Continuarão sendo divulgadas informações como:

  • Editais, inscrições, resultados e convocações;
  • Calendários, matrículas, prazos e orientações acadêmicas;
  • Horários de atendimento e informações sobre o funcionamento das unidades;
  • Alertas, avisos e comunicados de interesse público;
  • Dados, documentos e conteúdos exigidos pelas normas de transparência;
  • Realização de eventos acadêmicos, científicos, administrativos, culturais ou técnicos; e
  • Orientações necessárias ao acesso a serviços, sistemas e procedimentos institucionais.

Conteúdos de caráter promocional, comemorativo ou destinados à valorização de ações institucionais serão suspensos e arquivados até o encerramento do período. As seções de comentários, bem como as possibilidades de interação em redes sociais, também serão bloqueadas ou restringidas durante o defeso.

Durante o período eleitoral, é proibido o uso de marcas, slogans e identidade visual do governo federal e de programas do governo. Isso vale para produtos digitais (posts em redes sociais, assinaturas de e-mail, cabeçalhos de sites) e físicos (blusas, cartazes, faixas e placas de obras, que devem ser cobertas ou retiradas). O uso da marca do IFCE é permitido.

As restrições eleitorais também podem alcançar conteúdos produzidos antes do início do defeso que permaneçam disponíveis nos canais oficiais durante o período. Por isso, notícias, páginas, publicações, vídeos, imagens e outros materiais poderão ser temporariamente arquivados. Essas medidas não representam a exclusão definitiva dos conteúdos, mas uma adequação temporária às exigências do período eleitoral.

A retomada integral das publicações ocorrerá após o encerramento do defeso eleitoral, conforme as orientações institucionais e as normas eleitorais aplicáveis.

As informações necessárias ao acesso a serviços e ao acompanhamento das atividades institucionais continuarão disponíveis no portal do IFCE, nos sistemas acadêmicos e administrativos e nos canais oficiais indicados por cada campus.

 
  • Defeso Eleitoral 2026

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