Passagem Segura: Etufor promove campanha sobre travessia de pedestres no Terminal Antônio Bezerra Ação inicia na segunda-feira (15/6), com abordagens educativas e câmera especial para detectar travessias proibidas Compartilhe: Ganhar tempo ou poupar a vida? A decisão parece óbvia, mas é tomada diariamente por passageiros que trafegam pelo Terminal Antônio Bezerra, em Fortaleza. Para conscientizar os usuários sobre o respeito à sinalização e a importância da proteção à vida, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia, na próxima segunda-feira (15/6), às 6h30, a campanha Passagem Segura. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os pedestres sobre a importância de utilizar os acessos adequados para travessia – que, no caso do Terminal Antônio Bezerra, são os túneis e elevadores exclusivos para os passageiros. Adotar esse caminho seguro é contribuir para a prevenção de acidentes nos terminais e para a maior segurança de todas as quase 100 mil pessoas que frequent...
MP do Ceará cobra da Prefeitura de Fortaleza ampliação de vagas para pessoas com deficiência em residências inclusivas
O Ministério Público do Ceará cobrou o aumento da oferta de vagas em Residências Inclusivas para pessoas com deficiência em Fortaleza durante reunião com a gestão municipal e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), ocorrida na última semana. Segundo o MP, há 53 pessoas na fila de espera por uma vaga, evidenciando a necessidade de ampliação da política de acolhimento institucional.
As Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da capital destacam que, mesmo havendo decisões judiciais concedendo tutelas de urgência para determinação de acolhimento institucional, inclusive com reconhecimento expresso da situação de vulnerabilidade extrema dos usuários, em diversos casos, as vagas não são disponibilizadas, o que prolonga indevidamente a permanência desse público em hospitais, equipamentos provisórios ou contextos de abandono e fragilidade social. Diante dos inúmeros processos judiciais e procedimentos extrajudiciais acompanhados pelas 16ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça da capital, o MP instaurou, em março deste ano, o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00007832-1. A medida visa articular soluções com a gestão municipal para reverter o atual quadro reiterado de judicialização da política pública de acolhimento, motivado pela insuficiência estrutural da rede socioassistencial.
Entre os encaminhamentos do encontro, a Prefeitura se comprometeu a adotar providências para ampliação da oferta de vagas em Residências Inclusivas municipais com a sugestão de criação de uma comissão específica para o debate sobre o tema e para o fortalecimento da articulação interinstitucional. Será também realizada nova reunião no dia 26 de junho para a apresentação e avaliação das medidas adotadas.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Hugo Porto Neto e Magda Lima; a primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão; a secretária municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Anísia Aguiar; o coordenador Especial da Pessoa com Deficiência (COPEDEF), Celso Farias; e integrantes das equipes dos órgãos participantes.
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