Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública Publicado em 22 de julho de 2026 TEXTO: DEBORAH DUARTE FOTO: ZÉ ROSA FILHO A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conquistou mais um importante avanço no caso do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, foi morto com um tiro de fuzil em 1º de julho de 2020, enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por decisão unânime, manteve a decisão de pronúncia que determina que os policiais militares acusados pelo crime sejam submetidos a júri popular. A sessão analisou o recurso apresentado pela defesa dos réus contra a decisão de primeira instância. Na ocasião, a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, realizou sustentação oral em defesa da manutenção da decisão que encaminha o ca...
OAB SP suspende Deolane Bezerra Medida tem prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias
OAB SP suspende advogada Deolane Bezerra Santos. A medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia.
Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias.
Nesse período, deve ocorrer o julgamento definitivo.
A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. Nos termos do art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo.
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