Proposta da LDO 2027 recebe emendas até quinta-feira (18)

 

Em tramitação na Câmara de Fortaleza, o Projeto de Lei nº 0232/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, iniciou o prazo para recebimento de emendas na sessão plenária desta terça-feira, 16. O trâmite integra o processo de análise da proposta no Legislativo e constará na pauta durante três sessões subsequentes, em conformidade com o artigo 202 do Regimento Interno.

Com uma previsão de receita total de R$ 17,4 bilhões, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresenta um incremento de 19,42% em relação à receita prevista para 2025, orientando a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo em 2027, com foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade. A matéria organiza as diretrizes em sete eixos estratégicos, definindo, entre as prioridades, a redução das desigualdades sociais, a geração de emprego e renda e a melhoria dos serviços públicos.

Confira, abaixo, os eixos:

• Equidade social e territorial: tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais em Fortaleza, com ações voltadas ao combate à pobreza, à fome e à promoção da inclusão de populações mais vulneráveis;
• Emprego e renda: promover a inclusão socioeconômica, o aumento da empregabilidade, a formalização do trabalho e o fortalecimento de novas economias;
• Acolhimento e qualidade nos serviços públicos: fortalecer os serviços essenciais, com melhoria no atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social, priorizando o acesso e a inclusão;
• Mobilidade urbana e acessibilidade: realizar ações para reduzir acidentes e mortes no trânsito, com investimentos em transporte público, ampliação das ciclovias e melhoria da infraestrutura urbana e viária, promovendo a universalização do uso dos espaços públicos;
• Sustentabilidade ambiental: promover o uso responsável e a gestão eficiente dos recursos naturais, reduzir a poluição e adotar medidas de enfrentamento às mudanças climáticas;
• Patrimônio cultural e requalificação urbana: preservar o patrimônio cultural de Fortaleza e revitalizar o centro urbano, com projetos que protejam a identidade histórica e promovam melhorias em áreas turísticas;
• Governança e gestão pública compartilhada: tem como propósito fortalecer o serviço público com mais transparência e incentivo à participação popular na construção e no acompanhamento das políticas públicas.

Trâmite

O projeto encontra-se sob análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, tendo como relator o vereador Bruno Mesquita (PSD). Com a conclusão do prazo para apresentação de emendas, as alterações seguem para apreciação na Comissão.

O texto-base encaminhado pelo Executivo foi aprovado no colegiado, que agora irá analisar as emendas apresentadas ao projeto a partir da próxima semana. A apreciação em Plenário ocorrerá até o final deste semestre legislativo.

Com a aprovação da PLDO, o projeto segue para sanção do prefeito Evandro Leitão, para que seja elaborada a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser enviada à Câmara até o dia 15 de outubro.

Foto: Érika Fonseca