Videomonitoramento flagra descarte de óleo de motor em área de preservação ambiental; veículo é apreendido e proprietário levado à delegacia

Ocorrência reforça a atuação integrada entre o CIVFor, a Guarda Municipal e Agefis no enfrentamento a infrações ambientais na Capital

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Descarte irregular ocorreu em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou um infrator por descarte irregular de óleo de motor em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão, na manhã desta quarta-feira (17/6). A ocorrência foi identificada por equipes do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor) durante ação da Operação Capital Limpa e Ordenada.

As imagens registradas pelo sistema mostram uma picape de pequeno porte chegando à região do cruzamento das ruas Adélia Feijó e Manoel de Aguiar Pontes. Em seguida, o condutor realiza o descarte de óleo de motor diretamente no solo, em uma área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) localizada às margens do Rio Cocó.

Após identificar a infração, equipes do CIVFor acionaram a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), que se deslocou até o local, mas não encontrou o veículo, que já havia deixado a área. Pouco tempo depois, um novo alerta do sistema informou que o condutor havia retornado ao local e retomado o descarte irregular. A equipe voltou à região e conseguiu flagrar a infração em andamento. Os agentes permaneceram na ocorrência até a chegada da equipe da Agefis, que realizou a autuação administrativa.

O responsável foi autuado com base no Art. 764 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), que proíbe a degradação ambiental em Unidades de Conservação e Zonas de Proteção Ambiental. A infração é classificada como gravíssima, com penalidades que variam de R$ 303,75 a R$ 48.600,00, conforme a classificação do autuado, podendo ultrapassar R$ 100 mil em situações com agravantes previstos na legislação municipal.

Além da autuação, o veículo utilizado na infração foi apreendido e encaminhado ao pátio da Agefis.

Por se tratar do descarte de uma substância potencialmente poluidora em área ambientalmente protegida, o responsável também foi encaminhado à 16ª Delegacia da Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.

Atuação integrada

A ocorrência reforça a atuação conjunta entre o Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Agefis no enfrentamento a infrações ambientais na Capital. A atuação integrada permite identificar irregularidades em tempo real, realizar abordagens imediatas e ampliar a responsabilização de infratores.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).