Em um dia de feriado nos Estados Unidos, a bolsa voltou a fechar acima dos 174 mil pontos pela primeira vez em um mês. O dólar recuou e retornou ao nível de R$ 5,16. O movimento foi impulsionado pela leitura mais fraca da produção industrial em maio, que reforçou as apostas de um corte de 0,25 ponto percentual da taxa Selic na reunião de agosto do Comitê de Política Monetária (Copom). Com os mercados norte-americanos fechados pelo feriado da Independência dos Estados Unidos, a liquidez foi reduzida ao longo da sessão. O Ibovespa, principal índice da B3, encerrou esta sexta-feira (3) com alta de 0,74%, aos 174.070,27 pontos, no maior fechamento desde 2 de junho. Na semana, acumulou ganho de 0,45% e, no ano, avança 8,03%. O giro financeiro somou R$ 12,6 bilhões, bem abaixo da média diária, refletindo a ausência de negociações em Wall Street. O dólar comercial caiu R$ 0,04 (0,76%), cotado a R$ 5,168. A moeda praticamente zerou a alta acumulada na semana, subindo apenas 0,03%, favor...
AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais Objetivo é garantir que sejam cumpridas decisões do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, dona do Youtube, para a remoção de perfis que promovem e facilitam a criação de plataformas de cassino ilegais e estimulam jogos proibidos, como o do "bicho".
Segundo a AGU, a medida visa combater a exploração de jogos ilegais e garantir o cumprimento da legislação nacional e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que promoveu a notificação, encaminhou documento à empresa Google apontando perfis com tutoriais para sobre a criação de plataformas de apostas ilegais, ou seja, que não estão autorizadas a operar no país. Um exemplo de indução vem com chamadas de "como criar uma plataforma de cassino" ou estratégias de marketing para o "jogo do bicho online".
A AGU afirma que, embora os responsáveis pelos perfis se intitulem como empresas de marketing digital, “propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941”.
A AGU disse ainda que esse tipo de conteúdo desconsidera as exigências legais de autorização e certificação, previstos na Lei 14.790/2023, que determina que apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.
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De acordo com a AGU, esses perfis oferecem ao usuário a opção de explorar atividades ilícitas sem qualquer ressalva.
Além disso, a notificação destaca que os próprios Termos de Uso do YouTube vedam a facilitação de acesso a serviços regulamentados, como sites de jogos de azar não certificados.
“A AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma” disse a AGU.
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