Alece aprova PLDO 2027 e define prioridades para o orçamento do Estado

 

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 - Foto: Dário Gabriel

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (15/07), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. De autoria do Poder Executivo, a matéria estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que reúne a previsão de receitas, despesas e ações do Governo para o próximo ano.

O projeto de lei 52/26 prevê receita tributária de R$ 20,6 bilhões para 2027, valor 6% superior ao estimado para este ano. O texto também contempla recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de operações de crédito e de outras transferências da União.

Entre as despesas previstas, R$ 27,1 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal, incluindo a realização de concursos públicos; R$ 18,8 bilhões à manutenção da máquina pública; e R$ 3,7 bilhões ao serviço da dívida. A proposta também projeta crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado em 2027.

Durante a tramitação do projeto na Casa, os parlamentares apresentaram 21 emendas. Quatro foram aprovadas: a emenda 05, de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), e as emendas 17, 19 e 20, apresentadas pelo deputado Missias Dias (PT).

Relator do PLDO 2027, o deputado Tin Gomes (PSB) destacou a expectativa de que o orçamento para o próximo ano resulte em melhorias concretas para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. "A sociedade espera que o PLDO 2027 traga melhorias concretas para essas áreas, com os recursos corretamente destinados às necessidades da população, gerando emprego e renda. O resultado esperado é um orçamento que concilie a responsabilidade fiscal com investimentos capazes de gerar impacto real na vida dos cearenses", afirmou.

Já o líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), afirmou que o planejamento para 2027 dará continuidade às ações consideradas estratégicas pelo Estado. Ele citou o ciclo de investimentos na educação pública, com a construção de escolas de tempo integral; as obras de infraestrutura hídrica, como o Eixão das Águas e o Ramal do Salgado; e projetos estruturantes, como a Transnordestina, voltados à melhoria da logística e ao desenvolvimento econômico do Ceará.

O parlamentar também mencionou iniciativas nas áreas de segurança pública e saúde, com a continuidade das obras de três hospitais regionais, em Crateús, Iguatu e Baturité.

Segundo Guilherme Sampaio, a união entre políticas sociais e obras estruturantes favorece a atração de novos empreendimentos, fortalece a economia e amplia as oportunidades de emprego e renda. Ele ressaltou que a capacidade fiscal do Ceará permite a continuidade das ações por meio de recursos próprios, operações de crédito já contratadas e parcerias com o Governo Federal.

“A LDO é um instrumento que atesta a saúde fiscal do Estado do Ceará para que os investimentos que têm criado oportunidades para o nosso povo avancem e, ao mesmo tempo, nós tenhamos a garantia de que o Ceará não vai ter retrocessos e continuará avançando”, afirmou.

EMENDAS

Entre as emendas aprovadas, a 05, de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), estabelece novos critérios para a execução das despesas públicas estaduais. A medida determina que gastos realizados em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com as diretrizes da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias sejam considerados não autorizados, irregulares e lesivos ao patrimônio público.

Ao justificar a proposta, o parlamentar defendeu que a gestão dos recursos públicos deve seguir critérios de responsabilidade e respeito ao dinheiro do contribuinte. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer a segurança jurídica na execução das despesas, garantindo o cumprimento dos limites e das regras estabelecidos na legislação. "Isso representa mais transparência, previsibilidade e compromisso com uma gestão pública eficiente, equilibrada e voltada aos interesses dos cearenses", acrescentou.

LEI ORÇAMENTÁRIA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é encaminhada anualmente pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar as receitas, despesas e investimentos do Estado.

A norma também estabelece diretrizes para a gestão fiscal, trata da dívida pública estadual, da política de recursos humanos e das alterações na legislação tributária, além de fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que reúne o planejamento de médio prazo do Estado, e a Lei Orçamentária Anual.

Edição: Vandecy Dourado