Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública Publicado em 22 de julho de 2026 TEXTO: DEBORAH DUARTE FOTO: ZÉ ROSA FILHO A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conquistou mais um importante avanço no caso do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, foi morto com um tiro de fuzil em 1º de julho de 2020, enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por decisão unânime, manteve a decisão de pronúncia que determina que os policiais militares acusados pelo crime sejam submetidos a júri popular. A sessão analisou o recurso apresentado pela defesa dos réus contra a decisão de primeira instância. Na ocasião, a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, realizou sustentação oral em defesa da manutenção da decisão que encaminha o ca...
Assembleia do Ceará sedia simpósio sobre cannabis medicinal Pesquisadores e entidades de classe participam nesta quinta e sexta
Especialistas, pesquisadores, representantes do governo e de entidades de classe participam a partir desta quinta-feira (9) do 2º Simpósio Cearense de Cannabis Medicinal, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. Para participar do evento de dois dias, era preciso obter um ingresso gratuito na internet, e os 300 lugares oferecidos já estão esgotados. 
Nesta quinta-feira, estão programados cinco eixos de discussão, que contemplarão desde a perspectiva de pacientes e associações e ao cultivo da planta e amparo jurídico.
Os participantes do simpósio também poderão conhecer mais sobre a aplicação da cannabis em práticas integrativas e por povos originários, como é o caso dos kaxinawá, também chamados de huni kuin.
Alguns dos enfoques de destaque da programação são: Cannabis no SUS: desafios legais e regulatórios, Psiquiatria, Dor e Sono: onde a Cannabis Medicinal pode fazer diferença?, Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária: ciência, bem-estar animal e inovação e Da Terra ao SUS: a integração da Cannabis nas Farmácias Vivas e na agricultura familiar.
Uma das palestras debate as propriedades da cannabis que auxiliam na gestação, no parto e pós-parto, quando parteiras tradicionais assumem a dianteira.
A agenda da próxima sexta-feira (10) se inicia com a roda de conversa "Cannabis, Autismo e Ciência: o que já sabemos e para onde estamos caminhando?", das 10h às 12h.
Em seguida, das 13h em diante, será realizada, no auditório Murilo Aguiar, da Casa legislativa cearense, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1014/2023, que institui no estado uma política local de cannabis para fins terapêuticos por meio de pesquisa, capacitação da rede pública, incentivo às associações e acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante prescrição. A discussão poderá ser acompanhada no YouTube da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O evento tem o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fioruz) Ceará, do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), Universidade Federal do Ceará (UFC), do movimento Ceará Saúde Livre (CSL) e da Liamba 360º.
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