A balsa encalhada na Praia do Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, foi retirada do local na manhã desta quarta-feira (22), após uma operação realizada pela empresa responsável pela embarcação. O equipamento havia ficado preso em um dos espigões da praia nas primeiras horas da manhã de terça-feira (21), mobilizando equipes da Marinha do Brasil e da Capitania dos Portos do Ceará (CPCE). Gcmaus
Caso Marielle: Dino mantém perda do mandato de Chiquinho Brazão Perda foi declarada pela Câmara dos Deputados em abril do ano passado
Caso Marielle: Dino mantém perda do mandato de Chiquinho Brazão
Perda foi declarada pela Câmara dos Deputados em abril do ano passado
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 22/07/2026 - 15:01
Brasília
Versão em áudio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21), manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho por faltas, conforme determina a Constituição. Ele deixou de comparecer às sessões porque está preso.
No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa do ex-deputado disse que a Casa não respeitou o direito à presunção de inocência e declarou a perda do mandato automaticamente após contabilizar um terço de faltas.
No entendimento de Flávio Dino, a decisão da Casa seguiu a Constituição e o regimento interno.
"O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar", afirmou o ministro.
Condenação
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto pela participação no assassinato de Marielle e seu motorista.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão.
Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald vai cumprir 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. Todos estão presos e cumprem prisão definitiva, exceto Chiquinho, que está em prisão domiciliar por questões de saúde.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.