Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública

 

Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública

Publicado em 22 de julho de 2026

   

TEXTO: DEBORAH DUARTE

FOTO: ZÉ ROSA FILHO

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conquistou mais um importante avanço no caso do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, foi morto com um tiro de fuzil em 1º de julho de 2020, enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho.

Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por decisão unânime, manteve a decisão de pronúncia que determina que os policiais militares acusados pelo crime sejam submetidos a júri popular.

A sessão analisou o recurso apresentado pela defesa dos réus contra a decisão de primeira instância. Na ocasião, a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, realizou sustentação oral em defesa da manutenção da decisão que encaminha o caso ao Tribunal do Júri. Os defensores  públicos  Gina Kerlly Pontes Moura e Muniz Freire foram os responsáveis  pela defesa.

“A decisão representa a confirmação do entendimento já adotado pela Justiça de primeiro grau. Na fase inicial do processo, mesmo diante da manifestação do promotor de primeiro grau pela impronúncia, a Defensoria defendeu que havia elementos suficientes para a pronúncia dos acusados. O posicionamento foi acolhido pela magistrada responsável pelo caso”, destacou o defensor  público  Muniz Freire.

A defesa dos policiais recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando nulidades no processo e buscando impedir que o caso fosse submetido ao júri popular. No julgamento realizado nesta terça-feira, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, os argumentos da defesa e mantiveram integralmente a decisão de primeiro grau.

Para a defensora pública Gina Kerly, a decisão representa mais um passo na busca por justiça. “A decisão de hoje reafirma que existem elementos suficientes para que os fatos sejam apreciados pelo Tribunal do Júri, que é o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. Seguiremos acompanhando cada etapa do processo, sempre ao lado da família de Mizael e na defesa do direito à justiça.”

Apesar da decisão favorável, o processo ainda não transita em julgado. A defesa dos acusados ainda poderá apresentar novos recursos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outros instrumentos processuais cabíveis. Somente após o encerramento dessa fase recursal será possível marcar a data do julgamento pelo Tribunal do Júri.