Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Cristo Redentor terá novas escadas e elevadores de acesso Petrobras e ICMBio firmam acordo para obras de acessibilidade
A Petrobras e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram, nesta quarta-feira (1º), um acordo de cooperação ambiental para fortalecer a gestão do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Entre as principais medidas está a modernização do sistema de acesso ao Cristo Redentor, com a substituição das quatro escadas rolantes e a instalação de dois elevadores inclinados.
As obras começam em agosto e devem ser concluídas em maio de 2027. Durante o período, será necessário reduzir o número de visitantes ao monumento, que é o ponto turístico mais visitado do país.
A Petrobras investirá R$ 15 milhões na compra e na instalação dos equipamentos. Caberá ao ICMBio acompanhar a execução, a fiscalização e o ordenamento das intervenções.
Os novos elevadores inclinados vão ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e visitantes com mobilidade reduzida.
Gestão compartilhada
Também nesta quarta-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o ICMBio assinaram um termo de cooperação para a gestão compartilhada do Parque Nacional da Tijuca. O acordo prevê ações integradas de ordenamento público, conservação ambiental e proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico da unidade de conservação.
Segundo o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, a parceria permitirá maior integração entre os órgãos responsáveis pela gestão do parque.
"Esse termo de gestão compartilhada permite que a prefeitura, o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e a administração do Parque Nacional da Tijuca atuem de forma integrada, dentro de um acordo de cooperação técnica", afirmou.
O acordo terá vigência de cinco anos e envolve a participação de pelo menos 19 órgãos municipais, entre secretarias, fundações, companhias e gerências. As ações serão detalhadas em um plano de trabalho, com metas, cronograma e indicadores.
Para o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, João Paulo Ribeiro Capobianco, a iniciativa fortalece a proteção de uma das principais unidades de conservação urbanas do país.
"Hoje estamos aqui, todos juntos, construindo uma solução. É um exercício de cidadania", disse.
Com a parceria, a prefeitura ampliará os serviços de conservação e infraestrutura, incluindo limpeza, poda de árvores, drenagem e manutenção da iluminação pública. A Guarda Municipal reforçará o ordenamento em áreas de grande circulação de visitantes, como Vista Chinesa, Pedra Bonita e Mirante Dona Marta, além de intensificar o combate ao estacionamento irregular.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima fará o monitoramento da cobertura vegetal por satélite, promoverá o reflorestamento de áreas do entorno e desenvolverá ações de educação ambiental, com ampliação das visitas de estudantes da rede municipal ao Parque Nacional da Tijuca.
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