Pular para o conteúdo principal

Justiça reconhece direito e concede isenção do IPVA para mãe de criança com TEA

  O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...

Evento privado com segurança pública - Fortal 2026 terá reforço no transporte coletivo e operação especial de trânsito

 

Fortal 2026 terá reforço no transporte coletivo e operação especial de trânsito

Além disso, haverá operação de segurança, iluminação pública, limpeza urbana, gestão de resíduos e manutenção da infraestrutura viária


Compartilhe:

A 33ª edição do Fortal 2026, considerado o maior carnaval fora de época do Brasil, será realizada entre os dias 23 e 26 de julho, na Cidade Fortal, reunindo milhares de foliões. Para garantir mais comodidade e segurança no deslocamento do público durante os quatro dias de festa, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) preparou uma operação de transporte coletivo, com reforço na frota, linha especial de acesso ao evento, funcionamento das linhas Corujão, fiscalização intensificada e monitoramento em tempo real.

Quem optar por fazer todo o trajeto de transporte público contará com uma frota reserva no Terminal Papicu, o mais próximo ao local do evento. Ao todo, a Etufor disponibilizará 10 ônibus extras, distribuídos conforme a demanda de cada dia:

- Quinta-feira (23/07): dois veículos, das 13h às 5h;
- Sexta-feira (24/07): três veículos, das 13h às 6h;
- Sábado (25/07): três veículos, das 13h às 7h;
- Domingo (26/07): dois veículos, das 13h às 5h.

Os passageiros contarão ainda com a linha especial 840-Papicu/Cidade Fortal, que fará a ligação entre o Terminal Papicu e o corredor da folia.

No sentido de ida, o percurso sairá do Terminal do Papicu, passando pela rua Pereira de Miranda, seguindo na Avenida dos Jangadeiros, rua Eduardo Sabóia, rua Valdetário Mota, Avenida Santos Dumont, rua Francisca Almeida de Souza e chegando à Avenida Aldy Mentor.

Na volta, os ônibus seguirão pela Avenida Aldy Mentor, indo até a rua Zuca Acioly, passando pela Avenida Santos Dumont, Avenida dos Jangadeiros, rua Pereira de Miranda e chegando ao Terminal do Papicu.

Além da linha especial, seis linhas Corujão funcionarão diariamente, entre 0h e 5h, para atender os passageiros após o encerramento das atrações:

- 034-Corujão/Av. Paranjana I;
- 035-Corujão/Av. Paranjana II;
- 036-Corujão/Conjunto Ceará/Montese;
- 048-Corujão/Parangaba/Papicu;
- 055-Corujão/Grande Circular I;
- 056-Corujão/Grande Circular II.

Vale lembrar que no domingo, último dia do evento, os usuários poderão usufruir da Tarifa Social, com passagens mais baratas: R$ 4,80 (inteira) e R$ 1,50 (estudante).

Todas as informações sobre os horários de chegada dos ônibus aos pontos de parada são atualizadas em tempo real no aplicativo Meu Ônibus Fortaleza, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.

Fiscalização e monitoramento

A fiscalização também será reforçada durante toda a programação. Equipes da Etufor realizarão blitze diariamente, das 18h às 6h, para combater o transporte irregular de passageiros, verificar as condições dos veículos e garantir o uso do taxímetro, conforme determina a Lei nº 4.164/1973.

Toda a operação será acompanhada 24 horas por dia pelo Centro Operacional Integrado (COI) da Etufor, que irá monitorar a circulação dos ônibus e a demanda de passageiros em tempo real.

Trânsito

Um efetivo diário de 100 agentes e orientadores da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) atuará no entorno da Cidade Fortal para otimizar o deslocamento do público e garantir a segurança viária.

A operação de trânsito será implementada a partir das 15h com ações de monitoramento de tráfego e coibição de estacionamento irregular na Av. Aldy Mentor e nas principais vias de acesso.

Conforme a demanda do público, a AMC poderá realizar desvios temporários, direcionando o tráfego para a Cidade 2000 e Av. Dioguinho no momento da dispersão.

A orientação do órgão é que os condutores optem por coletivos, táxi ou veículos de aplicativo e, se forem de automóvel particular, utilizem o estacionamento privado disponível no local do evento, evitem a combinação de álcool e direção e respeitem os limites de velocidade.

Em caso de ocorrências ou situações irregulares, a população pode acionar a AMC por meio do número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

Segurança

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), por meio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), atuará de forma integrada durante o Fortal 2026. A operação contará com a ativação da Sala de Situação, localizada no Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CivFor), coordenada pela Coordenadoria de Articulação, Operações e Logística (Copel) da Sesec. O espaço reunirá representantes da AMC, Etufor, Agefis, Funci, Secretaria Regional 7 e Polícia Militar para o monitoramento e a atuação conjunta durante o evento.

As ações incluem o reforço da segurança no entorno da Cidade Fortal e nos terminais de ônibus, além da atuação integrada com os órgãos municipais para garantir a mobilidade, a fiscalização e a proteção de crianças e adolescentes durante os quatro dias de festa.

De 23 a 26 de julho, a Guarda Municipal empregará 196 agentes, sendo 49 guardas municipais por dia, para garantir o apoio operacional e reforçar a segurança do evento.

Manutenção

A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) terá atuação concentrada em três eixos: iluminação pública, limpeza urbana e gestão de resíduos, além da manutenção da infraestrutura viária.

Na iluminação pública, serão instalados 59 novos pontos de LED e 124 projetores no entorno da festa. A operação também contará com rondas noturnas preventivas, poda de árvores para desobstrução do fluxo luminoso e equipes de plantão para manutenção corretiva. Em parceria com a Enel, seis caixas trifásicas serão ligadas para fornecer energia a 70 permissionários, além de uma equipe dedicada ao atendimento de situações emergenciais.

Na limpeza urbana, haverá reforço da coleta especial no entorno da Cidade Fortal, distribuição de contêineres e atuação do Re-ciclo. Catadores uniformizados realizarão a coleta e a triagem dos materiais recicláveis, que serão encaminhados para associações de catadores.

A SCSP também executará serviços preventivos e corretivos de tapa-buraco nas vias de acesso. Entre os trechos atendidos estão as avenidas Padre Antônio Tomás, Andrade Furtado e Nila Gomes Soares, além das ruas Zuca Accioly e Bento Albuquerque. Durante o evento, as equipes permanecerão de plantão nos três eixos de atuação. Solicitações poderão ser feitas pela Central 156 e pelo SAC da Ecofor, no número 0800 275 4400.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...