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Justiça reconhece direito e concede isenção do IPVA para mãe de criança com TEA

  O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...

Festival Bora encerra programação gratuita com shows, passeio de barco na Sabiaguaba, Viradinha Cultural e 77º Salão de Abril

 

Festival Bora encerra programação gratuita com shows, passeio de barco na Sabiaguaba, Viradinha Cultural e 77º Salão de Abril

De 24 a 26 de julho, festival promove atividades com música, artes visuais, feiras criativas, programação para crianças e atrações em diversos territórios de Fortaleza


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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), em parceria com o Instituto Cultural Iracema (ICI), realiza, de 24 a 26 de julho, a quarta e última semana de programação do Festival Bora Fortaleza. Nas três primeiras semanas, o festival já reuniu mais de 47 mil pessoas em nove territórios da cidade, consolidando-se como uma das principais programações culturais gratuitas das férias de julho. Neste fim de semana, o público acompanha as atividades culturais, que incluem shows, feiras criativas, exposições, programações para crianças e famílias e passeios de barco na Sabiaguaba.

Viradinha Cultural na Vila das Artes

A agenda começa na sexta-feira (24/7), com atividades na Vila das Artes, no Centro de Fortaleza, a partir das 8h, com a Viradinha Cultural, programação para toda a família. Ao longo do dia, o público poderá participar de oficinas, apresentações circenses, espetáculos, exibição de curtas de animação, atividades na biblioteca, brincadeiras aquáticas, vivências de bem-estar, exposição de trabalhos artísticos e shows das bandas Systerna, formada por estudantes da Escola Pública de Música da Vila, e d’As Caramelas.

"Sons de Fortal" celebra a música produzida em Fortaleza

Também na sexta-feira (24/7), a partir das 20h, a Estação das Artes recebe o show "Sons de Fortal – O Fino da Cidade", reunindo Mumutante, Caiô, ROSABEATZ, Otto Nascimentu, B4tuta, Dipas, Joana Lima e Zabeli, com abertura do DJ Nego Célio. O espetáculo celebra a diversidade da produção musical autoral de Fortaleza. A entrada é gratuita, por ordem de chegada, e está sujeita à capacidade máxima do espaço.

Centro reúne Feira Negra, 77º Salão de Abril e Ateliês Abertos

No sábado (25/7), o Centro Cultural Belchior (CCBel) recebe a Feira Negra, a partir das 17h, com gastronomia, moda, artesanato, literatura e produções autorais de pessoas empreendedoras negras. Em seguida, o público acompanha o Samba da Rainha com Negra Lu.

Ainda no sábado, a Casa do Barão de Camocim realiza o encerramento do 77º Salão de Abril – Acessibilidade Estética e Poética, uma das mais tradicionais mostras de artes visuais do país. A programação também contará com a Feira Negra, além de apresentação do grupo Sambanca. 

Também no Centro, os Ateliês Abertos do Pocinho convidam o público, a partir das 16h, a conhecer os espaços de criação e o processo artístico de Sérgio Gurgel, Diego de Santos, Ramon Alexandre, Ramon Sales, Eduarda Moiano, Aryane Siebra, Arthur Siebra, Thadeu Dias, Naiana Magalhães, Vitória Schaumann, Andrea Agda, Marta Brizeno e Joana Cardoso. A iniciativa é uma parceria com o programa Fortaleza Cidade Criativa do Design - UNESCO.

DJ Nyack homenageia Djavan na Estação das Artes

Na Estação das Artes, a partir das 17h, o DJ Nyack apresenta o set Djavaneio, baile em homenagem à obra de Djavan. O acesso será mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, exceto sal.

Shows e passeios de barco na Sabiaguaba

Encerrando a programação do Festival Bora, a Sabiaguaba recebe, no domingo (26/7), uma agenda que une cultura, turismo e natureza. O público poderá participar de um passeio de barco pelo Rio Cocó na Sabiaguaba, com saída em frente à Barraca Sabiaguaba Park. A partir das 16h, o Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba celebra o aniversário do espaço com os shows de Marcus Caffé, Ayrton Montarroyos e Harrisongs.

Ao longo de quatro semanas, o Festival Bora levou programação gratuita a nove territórios de Fortaleza, promovendo encontros entre artistas, comunidades e públicos. A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com a descentralização das ações culturais e a valorização da diversidade artística presente nos territórios da cidade.

Conheça o Festival Bora

O Festival Bora é um evento gratuito realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), em parceria com o Instituto Cultural Iracema (ICI). A programação reúne shows, exposições, feiras, atividades formativas, turismo comunitário, gastronomia e outras experiências que valorizam as identidades de Fortaleza e do Ceará. Inspirado na relação da cidade com o mar, os rios e os manguezais, o festival incentiva a ocupação dos espaços públicos e fortalece os vínculos entre cultura, território e comunidade.

Serviço

CENTRO

24 de julho

Viradinha Cultural da Vila das Artes
Horário: 8h às 20h
Local: Vila das Artes (Rua 24 de Maio, 1221 – Centro)
Faixa etária: Livre
Mais informações: @viladasartesfortaleza

DJ Nego Célio
Horário: 19h
Local: Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540 – Centro)
Faixa etária: 18+
Acesso: gratuito

Sons de Fortal – O Fino da Cidade com Mumutante, Caiô, ROSABEATZ, Otto Nascimentu, B4tuta, Dipas, Joana Lima e Zabeli
Horário: 19h
Local: Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540 – Centro)
Faixa etária: 18+
Acesso: gratuito

25 de julho

Encerramento do 77º Salão de Abril – Acessibilidade Estética e Poética, com o grupo Sambanca e Feira Negra 
Horário: 9h às 16h (visitação da exposição); 10h às 14h (show de Sambanca)
Local: Casa do Barão de Camocim (Rua General Sampaio, 1632 – Centro)
Faixa etária: livre

Ateliês Abertos do Pocinho com Sérgio Gurgel, Diego de Santos, Ramon Alexandre, Ramon Sales, Eduarda Moiano, Aryane Siebra, Arthur Siebra, Thadeu Dias, Naiana Magalhães, Vitória Schaumann, Andrea Agda, Marta Brizeno e Joana Cardoso
Horário: 16h às 21h
Local: Ateliês do Pocinho (Rua do Pocinho, 33 – Centro)
Faixa etária: livre

DJ Nyack – Djavaneio
Horário: 16h
Local: Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540 – Centro)
Faixa etária: 18+
Acesso: 1 kg de alimento não perecível (exceto sal)

POÇO DA DRAGA

24 de julho

Feirinha do Poço
Horário: 16h
Local: Pavilhão Atlântico do Poço da Draga - Rua Viaduto Moreira da Rocha
Faixa etária: livre

Júlia Dantas canta Marília Mendonça
Horário: 20h
Local: Pavilhão Atlântico do Poço da Draga - Rua Viaduto Moreira da Rocha
Faixa etária: livre

PRAIA DE IRACEMA

25 de julho

Feira Negra
Horário: 17h
Local: Centro Cultural Belchior (Rua dos Pacajus, 123 – Praia de Iracema)
Faixa etária: Livre

Samba da Rainha com Negra Lu
Horário: 19h30
Local: Centro Cultural Belchior (Rua dos Pacajus, 123 – Praia de Iracema)

SABIAGUABA

26 de julho

Passeio de barco pela Sabiaguaba
Horário: A partir das 8h30
Local: saída em frente à Barraca Sabiaguaba Park (Rua Professor Valdivino, 35)
Faixa etária: livre

Passeio de Barco na Sabiaguaba com recursos de acessibilidade
Horário: A partir das 10h30
Local: saída do Complexo Gastronômico da Sabiaguaba (Rua Sabiaguaba, 430)
Faixa etária: livre

Aniversário do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba com Marcus Caffé + Ayrton Montarroyos + Harrisongs
Horário: 16h
Local: Rua Sabiaguaba, 832 – Sabiaguaba
Faixa etária: livre

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