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BC endurece regras para empresas de ativos virtuais no Brasil Novas exigências entram em vigor em 2027 e atingem o setor cripto

  A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...

França suspende exigência de visto para brasileiros na Guiana Francesa Medida entra em vigor dia 31 de julho

 Brasil e França oficializaram nesta quarta-feira (1) a suspensão, a partir de 31 de julho, da exigência de visto para a entrada de cidadãos brasileiros na Guiana Francesa. O acordo foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo ministro francês da Europa e dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, durante encontro no Itamaraty. A medida faz parte de um plano de ação para aprofundar a cooperação bilateral em segurança pública na fronteira entre Brasil e Guiana Francesa, com o objetivo de combater o crime organizado transnacional na região.

Segundo Mauro Vieira, a isenção de visto representa um avanço nas relações entre os dois países e atende a uma reivindicação antiga das populações que vivem na região de fronteira.

"Trata-se de um marco histórico nas nossas relações que atende aos anseios das populações, tanto do lado do Brasil, em especial do estado do Amapá, quanto do lado da Guiana", afirmou o ministro. Ele disse que a medida deverá incentivar a circulação regular de pessoas entre os dois territórios, estimular o desenvolvimento regional e contribuir para o enfrentamento da criminalidade.

"A isenção do visto incentivará a travessia legal e contribuirá para o desenvolvimento do Amapá e da Guiana. Contribuirá também com o combate ao crime na fronteira, proporcionando maior registro e coleta de informações", disse.

Durante a cerimônia, Jean-Noël Barrot afirmou que Brasil e França compartilham não apenas uma fronteira, mas também a responsabilidade de garantir a segurança das populações locais, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento da região transfronteiriça.

Além da agenda de segurança, os chanceleres discutiram o fortalecimento da parceria estratégica entre Brasil e França nas áreas de defesa, indústria, inovação, energia, minerais críticos e supercomputação.

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