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Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública

  Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública Publicado em 22 de julho de 2026       TEXTO: DEBORAH DUARTE FOTO: ZÉ ROSA FILHO A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conquistou mais um importante avanço no caso do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, foi morto com um tiro de fuzil em 1º de julho de 2020, enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por decisão unânime, manteve a decisão de pronúncia que determina que os policiais militares acusados pelo crime sejam submetidos a júri popular. A sessão analisou o recurso apresentado pela defesa dos réus contra a decisão de primeira instância. Na ocasião, a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, realizou sustentação oral em defesa da manutenção da decisão que encaminha o ca...

França suspende exigência de visto para brasileiros na Guiana Francesa Medida entra em vigor dia 31 de julho

 Brasil e França oficializaram nesta quarta-feira (1) a suspensão, a partir de 31 de julho, da exigência de visto para a entrada de cidadãos brasileiros na Guiana Francesa. O acordo foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo ministro francês da Europa e dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, durante encontro no Itamaraty. A medida faz parte de um plano de ação para aprofundar a cooperação bilateral em segurança pública na fronteira entre Brasil e Guiana Francesa, com o objetivo de combater o crime organizado transnacional na região.

Segundo Mauro Vieira, a isenção de visto representa um avanço nas relações entre os dois países e atende a uma reivindicação antiga das populações que vivem na região de fronteira.

"Trata-se de um marco histórico nas nossas relações que atende aos anseios das populações, tanto do lado do Brasil, em especial do estado do Amapá, quanto do lado da Guiana", afirmou o ministro. Ele disse que a medida deverá incentivar a circulação regular de pessoas entre os dois territórios, estimular o desenvolvimento regional e contribuir para o enfrentamento da criminalidade.

"A isenção do visto incentivará a travessia legal e contribuirá para o desenvolvimento do Amapá e da Guiana. Contribuirá também com o combate ao crime na fronteira, proporcionando maior registro e coleta de informações", disse.

Durante a cerimônia, Jean-Noël Barrot afirmou que Brasil e França compartilham não apenas uma fronteira, mas também a responsabilidade de garantir a segurança das populações locais, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento da região transfronteiriça.

Além da agenda de segurança, os chanceleres discutiram o fortalecimento da parceria estratégica entre Brasil e França nas áreas de defesa, indústria, inovação, energia, minerais críticos e supercomputação.

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