O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou a reunião que ocorreria nesta quarta-feira (8), quando poderia ser determinado o aumento do percentual obrigatório de etanol anidro na composição da gasolina de 30% para 32%. O Ministério de Minas e Energia informou à Agência Brasil que ainda não há previsão de nova data para a reunião. De acordo com o governo, a medida poderia tornar o Brasil autossuficiente em gasolina e, com isso, poderia reduzir os efeitos das oscilações de fornecimento e de preço do petróleo no mercado internacional impactados, sobretudo, pela guerra no Oriente Médio. Mais estudos A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira Das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veiculos Automotores (Abeifa) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) enviaram ao Ministério de Minas e Energia um pedido de novos testes sobre os impactos do aumento do etanol misturado à...
Justiça afasta servidor por suspeita de licenças ambientais ilegais Operação Hidra de Lerna foi feita no Rio de Janeiro
Justiça do Rio determinou o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Junior. Também foi autorizado o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores da autarquia ambiental. O pedido foi obtido na Justiça pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão a Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio (MPRJ).
Foram autorizados ainda 14 mandados de busca e apreensão, entre eles, do ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere e do ex-vice-presidente da autarquia José Dias da Silva. São investigados crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, que teriam sido praticados para a obtenção de autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.
As medidas foram determinadas no âmbito da investigação que apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. Os mandados foram cumpridos nessa terça-feira (7) por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.
De acordo com o MPRJ, decisões adotadas entre 2024 e 2025, no âmbito do Inea e da Ceca resultaram em favorecimentos a empreendimentos de alto impacto ambiental, relacionados à concessão de licenças de instalação e de operação, bem como à dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apesar dos questionamentos formulados pelas áreas técnicas do próprio Inea e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos. A Justiça proibiu que Maurício Couto Cesar Junior tenha acesso às dependências do órgão e de manter contato com servidores.
Na ação, um dos alvos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e conduzido à 9ª Delegacia de Polícia. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos (aparelhos celulares, HDs externos, notebooks, pen drives e um ipad), relógios, documentos diversos, R$ 23.980 e 4.440 euros, além de um revólver calibre 38.
Denominada Operação Hidra de Lerna, a ação faz referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, em alusão à ampla contaminação do órgão pela corrupção.
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