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Entidades defendem projeto que proíbe alimentação forçada de animais Texto foi aprovado no Congresso e aguarda decisão do Planalto

  Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...

Ministério Público de SP denuncia quatro pessoas por morte em salto Três denunciados poderão responder por homicídio com dolo eventual

 Promotoria de Justiça de Limeira denunciou, nesta terça-feira (7), quatro pessoas por envolvimento na morte de uma jovem de 21 anos arremessada, sem corda, de uma ponte durante a prática da modalidade rope jump, em 13 de junho. Três denunciados poderão responder por homicídio com dolo eventual, qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 

A quarta pessoa foi citada pela prática do mesmo crime, mas por omissão imprópria, na condição de garantidora da segurança dos participantes e por fraude processual.

Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, pagou por um salto de rope jump que era realizado em um viaduto ferroviário desativado conhecido como Ponte do Esqueleto.

Segundo a apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), os denunciados promoviam saltos de rope jump para cerca de 80 a 100 participantes por dia, sem estrutura formal e sem observar protocolos básicos de segurança.

“A vítima foi submetida à modalidade conhecida como "aviãozinho", na qual os operadores erguem o praticante e o projetam da estrutura. Os acusados lançaram a jovem sem que a corda de segurança estivesse conectada ao seu peitoral, fazendo com que ela caísse de aproximadamente 30 metros de altura e morresse em decorrência de politraumatismo”, diz o MPSP.

De acordo com a denúncia do MPSP, os responsáveis tinham pleno conhecimento dos riscos da atividade, mas deixaram de adotar cautelas necessárias, como a conferência da conexão da corda de segurança e a realização da dupla checagem dos equipamentos.

“O grupo atuava sem definição clara de funções, explorava comercialmente a atividade sem atender às exigências legais aplicáveis e priorizava interesses econômicos e a divulgação dos saltos nas redes sociais em detrimento da segurança dos participantes”, ressalta o MPSP na denúncia.

O Ministério Público afirma ainda que a organizadora do evento tinha o dever de garantir padrões mínimos de segurança e interromper a atividade diante de condições inadequadas, mas deixou de fazê-lo mesmo após tomar conhecimento de falha operacional semelhante ocorrida anteriormente.

Além disso, o MPSP atribui à organizadora a prática de fraude processual por determinar a localização da câmera GoPro utilizada pela vítima e a exclusão do conteúdo nela encontrado, com o objetivo de dificultar a elucidação dos fatos. Segundo o documento, o equipamento permanece desaparecido.

>>União tinha pedido bloqueio de ponte antes da morte de jovem em salto

Prisão preventiva

O MPSP requereu a manutenção da prisão preventiva dos três homens. Em relação à mulher, postulou pela conversão da prisão temporária em preventiva. Ao buscar a condenação dos acusados, os promotores pediram também que o Judiciário fixe em R$ 200 mil a reparação pelos danos causados.

Os promotores de Justiça Mário Robim da Silva Júnior, Michelli Musse Jacob, João Guilherme Salve, Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães, Renato Fanin e André Camilo Castro Jardim são os responsáveis por levar o caso ao Poder Judiciário.

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