Receita Federal abre no dia 8 de julho, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto chamada de cashback . O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. O programa é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Projeto piloto A restituição automática utiliza dados já disponíveis na Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar créditos sem que o contribuinte precise apresentar a declaração. Segundo o órgão, a iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores a que têm direito. Quem tem direito Podem ...
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ofereceu denúncia contra um jogador de futebol argentino e outros dois homens, que são irmãos, após uma discussão ocorrida no dia 1º de janeiro de 2026, em um condomínio residencial no município. O MP denunciou o atleta por lesão corporal grave e injúria. Já os irmãos são acusados de violação de domicílio, injúria, ato obsceno e vias de fato (atos como tapas e empurrões). A Promotoria também requereu à Justiça que os três paguem indenização por danos materiais, morais e psicológicos.
Conforme o inquérito policial, na madrugada em que os fatos ocorreram, um dos irmãos, inconformado com o volume do som proveniente de uma festa na residência vizinha, ingressou sem autorização na casa. Ao entrar no imóvel, agiu com agressividade e provocou os moradores e convidados, proferindo expressões injuriosas e de caráter xenofóbico. Em seguida, o outro irmão foi à residência usando apenas roupas íntimas, arrombou a porta lateral do imóvel e desferiu um soco contra um dos presentes.
De acordo com a Promotoria, o jogador de futebol imobilizou um dos irmãos e desferiu sucessivos golpes, extrapolando os limites de uma reação defensiva, e mordeu a região do nariz da vítima, causando lesões de natureza gravíssima, com deformidade e debilidade permanente da função respiratória. O atleta proferiu, ainda, ofensas de cunho xenofóbico. A situação se transformou em uma confusão generalizada, com o envolvimento de outras pessoas, que ainda estão sendo investigadas.
Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).
Inquérito policial
É um procedimento formal instaurado e conduzido pelo delegado de Polícia, para investigar a prática de crimes e reunir provas para que o membro do Ministério Público possa oferecer a denúncia, promovendo a ação penal, ou, se assim entender, promover o arquivamento ou propor acordos processuais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.