MP do Ceará orienta que organizadores do Fortal e do Halleluya adotem medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que os organizadores do Fortal 2026 e do Festival Halleluya adotem medidas para combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras violações de direitos de crianças e adolescentes durante os eventos, que ocorrerão nesta semana, em Fortaleza. O MP também orienta que seja garantido o acesso de agentes da rede de proteção a todos os espaços dos eventos para ações de fiscalização e atendimento. 

Os documentos, expedidos pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, recomendam que os organizadores dos eventos promovam mecanismos de controle e proteção do público infantojuvenil, observando as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

No caso do Halleluya, a Recomendação visa prevenir situações registradas em edições anteriores, como casos de crianças que se perderam de seus responsáveis durante o evento. Já em relação ao Fortal, o documento destaca a importância da atuação intersetorial para construir medidas de proteção no entorno do evento. 

As recomendações reforçam junto aos órgãos municipais a necessidade da elaboração de plano de ação conjunta durante o Fortal e o Halleluya, com o objetivo de identificar casos de violação de direitos e garantir a proteção de crianças e adolescentes. 

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.