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Copa do Brasil Corinthians vence Internacional, mas é eliminado na Neo Química Arena

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MP do Ceará recomenda medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas de Quixeramobim

 

MP do Ceará recomenda medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas de Quixeramobim

MP do Ceará recomenda medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas de Quixeramobim

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu, nesta terça-feira (21/07), recomendação à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12) e à Secretaria Municipal de Educação para reforçar o combate ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) por crianças e adolescentes no ambiente escolar.

A medida foi motivada pela identificação do uso desses dispositivos por adolescentes em escolas do município. O MPCE ressalta que os dispositivos contêm nicotina e outras substâncias capazes de causar dependência e prejuízos à saúde. Também cita estudos que apontam riscos pulmonares graves relacionados ao uso desses produtos e alerta que muitos jovens acreditam, de forma equivocada, que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais do que os cigarros convencionais.

A Promotoria de Justiça de Quixeramobim lembra ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda a menores de idade de produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Além disso, a legislação estadual veda o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos públicos e privados, incluindo as instituições de ensino.

O Ministério Público orienta que a Crede 12 e a Rede Municipal de Educação adotem as medidas previstas na Nota Técnica nº 0001/2026/CAOEDUC, que trata do uso de dispositivos eletrônicos para fumar por crianças e adolescentes no ambiente escolar. O MP do Ceará estabeleceu o prazo de 10 dias para que os órgãos informem as providências adotadas, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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