A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (20) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os beneficiários de 175 municípios de seis estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7). O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos ...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 24 de junho, que a Prefeitura de Tianguá adote providências para solucionar problemas relacionados à estrutura, à higiene e ao funcionamento do Mercado Público do Arapá. A medida foi tomada após a 7ª Promotoria de Justiça da comarca receber denúncias sobre a situação de abandono do local e verificar em vistoria diversas irregularidades, como falta de limpeza, infestação de pragas e banheiros em más condições. O espaço também estaria sendo utilizado para consumo de drogas devido à falta de iluminação e de vigilância.
Na recomendação, o MP aponta ainda suspeitas de irregularidades na administração, como a terceirização informal da limpeza, além de possível furto de energia elétrica, uso de água pública para fins privados e ausência de alvarás e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que representa risco à segurança de comerciantes e frequentadores.
Após a Promotoria requisitar informações, a Prefeitura informou que iniciou o planejamento e a elaboração do orçamento para a reforma do Mercado Público do Arapá, mas confirmou que ainda não há licitação aberta para a execução de obras. A pedido da MP, a Polícia instaurou inquérito para investigar o possível uso irregular de energia elétrica no local.
O Ministério Público segue fiscalizando as ações do poder público municipal e acompanhando o cumprimento das medidas recomendadas para a melhoria do mercado.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.