Milhares de manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo (SP), em ato pelo fim da escala 6x1 nesta terça-feira (30). Mobilizados por sindicatos, movimentos sociais e organizações estudantis, o grupo caminhou até a Praça Roosevelt, enquanto pediam pela celeridade na votação do tema no Senado. Outras pautas, como o direito à moradia, a liberdade de manifestação e o combate ao feminicídio foram discutidas e estavam presentes em cartazes e discursos. Houve críticas a senadores e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticado pela falta de empenho na votação do tema. Marcos Biangolini, 33 anos, trabalha na escala 6x1 em uma garagem de ônibus. “Desde que eu me conheço por gente eu trabalho na escala 6x1, isso é cansativo, você acaba trabalhando um mês inteiro aí não consegue nem gastar o que você recebe porque tá trabalhando, tem um dia de folga pra poder gastar e nesse dia você quer descansar”, conta. “Todo fim de semana eu tô lá trabalhando e isso é cansativo,...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 24 de junho, que a Prefeitura de Tianguá adote providências para solucionar problemas relacionados à estrutura, à higiene e ao funcionamento do Mercado Público do Arapá. A medida foi tomada após a 7ª Promotoria de Justiça da comarca receber denúncias sobre a situação de abandono do local e verificar em vistoria diversas irregularidades, como falta de limpeza, infestação de pragas e banheiros em más condições. O espaço também estaria sendo utilizado para consumo de drogas devido à falta de iluminação e de vigilância.
Na recomendação, o MP aponta ainda suspeitas de irregularidades na administração, como a terceirização informal da limpeza, além de possível furto de energia elétrica, uso de água pública para fins privados e ausência de alvarás e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que representa risco à segurança de comerciantes e frequentadores.
Após a Promotoria requisitar informações, a Prefeitura informou que iniciou o planejamento e a elaboração do orçamento para a reforma do Mercado Público do Arapá, mas confirmou que ainda não há licitação aberta para a execução de obras. A pedido da MP, a Polícia instaurou inquérito para investigar o possível uso irregular de energia elétrica no local.
O Ministério Público segue fiscalizando as ações do poder público municipal e acompanhando o cumprimento das medidas recomendadas para a melhoria do mercado.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
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